Petição Criminal 0000928-34.2026.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

DOMINGOS DE ARAUJO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDISON JOSE DE ARAUJO NETO

OAB/TO 12430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

17/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

17/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 25

16/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

16/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0000928-34.2026.8.27.2710/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000928-34.2026.8.27.2710/TO AUTOR: DOMINGOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): EDISON JOSE DE ARAUJO NETO (OAB TO012430) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilita&cce

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:43

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

17/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:23

17/03/2026, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 25

16/03/2026, 08:40

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

16/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PETIÇÃO CRIMINAL Nº 0000928-34.2026.8.27.2710/TO

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000928-34.2026.8.27.2710/TO AUTOR: DOMINGOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): EDISON JOSE DE ARAUJO NETO (OAB TO012430) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilita&cce

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 18:21

Lavrada Certidão

13/03/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:23

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

13/03/2026, 17:23

Conclusão para decisão

13/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 12

13/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Petição Criminal Nº 0000928-34.2026.8.27.2710/TO AUTOR: DOMINGOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): EDISON JOSE DE ARAUJO NETO (OAB TO012430) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo patrono do requeren

13/03/2026, 00:00

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 23:11

Conclusão para decisão

12/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2026, 14:44

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOAUG1ECRI

12/03/2026, 12:14

Conclusão para despacho

12/03/2026, 11:14

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Petição Criminal

12/03/2026, 11:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOAUG1ECRI -> PLANTAO

12/03/2026, 09:40

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 23:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 12:54