Ação Penal - Procedimento Sumário 0004050-32.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

YURI ALEXANDRE BUCAR BELO

ALCUNHA

MARGARIDA MARIA BUCAR BELO

CPF 699.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WERUSKA REZENDE FUSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento - Definitivo

04/05/2026, 18:16

Lavrada Certidão

04/05/2026, 18:16

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Perguntas Frequentes

Disponibilização de Edital - no dia 16/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2026

16/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004050-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARGARIDA MARIA BUCAR BELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS GUSTAVO CAUMO (DPE)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇ&A

16/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 16:29

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/03/2026, 16:29

Expedido Edital - intimação

13/03/2026, 16:27

Alterada a parte - Situação da parte MARGARIDA MARIA BUCAR BELO - ABSOLVIDO

06/03/2026, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:14

Expedido Ofício

06/03/2026, 12:14

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

24/02/2026, 09:48

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 15:22

DESPACHO

•03/07/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 16:20

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