Execução Fiscal 5000189-81.2009.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.359,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO REIS DE FARIAS

CPF

Reu

FELIPE BOA VENTURA MALAQUIAS REIS

CPF

Reu

REIS E MALAQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000189-81.2009.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LUIS ANTONIO REIS DE FARIAS RÉU: FELIPE BOA VENTURA MALAQUIAS REIS RÉU: REIS E MALAQUIAS LTDA

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/10/2025, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

07/10/2025, 11:20

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:17

Conclusão para despacho

30/09/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/07/2025, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025

14/07/2025, 02:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

11/07/2025, 15:58

Juntada - Documento - Edital Afixado

11/07/2025, 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

11/07/2025, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 15:49

Juntada - Informações

09/07/2025, 17:14

Todas as movimentações(142)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5000189-81.2009.8.27.2706/TO AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS RÉU: LUIS ANTONIO REIS DE FARIAS RÉU: FELIPE BOA VENTURA MALAQUIAS REIS RÉU: REIS E MALAQUIAS LTDA

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/10/2025, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

07/10/2025, 11:20

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:17

Documentos

Ciência

•07/10/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:17

Conclusão para despacho

30/09/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/07/2025, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 14/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/08/2025

14/07/2025, 02:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

11/07/2025, 15:58

Juntada - Documento - Edital Afixado

11/07/2025, 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

11/07/2025, 15:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 15:49

Juntada - Informações

09/07/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:50

Juntada - Informações

09/07/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/03/2025, 15:18

Conclusão para despacho

12/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

12/03/2025, 17:01

Juntada - Informações

05/02/2025, 16:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:36

Conclusão para despacho

13/12/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 11:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2024, 08:52

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:08

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:14

Protocolizada Petição

29/08/2024, 10:35

Protocolizada Petição

22/09/2022, 10:30

Protocolizada Petição

22/07/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 16:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

11/04/2022, 16:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:28

Conclusão para despacho

07/04/2022, 17:20

Juntada - Informações

07/04/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:52

Despacho - Mero expediente

02/12/2021, 16:31

Conclusão para despacho

02/12/2021, 14:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/08/2021, 15:47

Expedido Carta pelo Correio

05/08/2021, 14:32

Lavrada Certidão

26/07/2021, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:30

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:00

Lavrada Certidão

06/12/2018, 13:59

Expedido Carta pelo Correio

06/12/2018, 13:47

Despacho - Mero expediente

06/12/2018, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

06/12/2018, 00:02

Conclusão para despacho

30/11/2018, 09:50

Protocolizada Petição

30/11/2018, 09:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

28/11/2018, 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70

28/11/2018, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00343242320188272729

30/10/2018, 17:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00343242320188272729

30/10/2018, 15:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00343242320188272729

01/10/2018, 16:21

Distribuído - Carta de Ordem Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00343242320188272729

18/09/2018, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEXECF

18/09/2018, 15:10

Realizado cálculo de custas

18/09/2018, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2018, 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> COJUN

17/09/2018, 17:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/09/2018, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

17/09/2018, 13:50

Expedido Mandado - citação

17/09/2018, 13:30

Despacho - Mero expediente

11/09/2018, 09:42

Conclusão para despacho

10/09/2018, 17:35

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2018, 18:01

Conclusão para despacho

13/08/2018, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2018, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

25/06/2018, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2018, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2018, 10:42

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/05/2018, 17:39

Conclusão para despacho

03/05/2018, 16:54

Protocolizada Petição

30/04/2018, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2018, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2018, 08:39

Juntada - Informações

23/02/2018, 08:39

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

20/04/2017, 17:07

Conclusão para decisão

15/02/2017, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2016, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2016, 16:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/08/2016, 15:11

Conclusão para decisão

02/08/2016, 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/12/2015, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2015, 23:59

Processo Corretamente Autuado

25/09/2015, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2015, 15:08

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/09/2015, 19:21

Conclusão para despacho

31/08/2015, 15:57

Processo Corretamente Autuado

31/08/2015, 15:57

Lavrada Certidão

31/08/2015, 15:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 18:18

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

14/07/2015, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

10/07/2015, 18:30

Expedido Carta pelo Correio

03/07/2015, 13:00

Expedido Carta pelo Correio

03/07/2015, 12:58

Expedido Carta pelo Correio

03/07/2015, 12:57

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

23/06/2015, 14:16

Conclusão para ato diverso de sentença

22/06/2015, 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2015, 18:11

Lavrada Certidão

20/05/2015, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2015, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2015, 14:28

Protocolizada Petição

12/05/2015, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2015, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2015, 14:48

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

04/05/2015, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/08/2014, 00:02

Conclusão para Despacho/Decisão

12/08/2014, 08:25

Protocolizada Petição

11/08/2014, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2014, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/07/2014, 15:49

Ciência - Expedida/Certificada

18/07/2014, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2014, 12:09

Despacho - Mero expediente

18/07/2014, 10:22

Conclusão para Despacho/Decisão

13/05/2014, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2014, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/05/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2014, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 09:35

Despacho - Mero expediente

24/04/2014, 14:48

Conclusão para Despacho/Decisão

24/03/2014, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2014, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2014, 11:02

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

20/02/2014, 21:51

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/09/2013, 16:15

Ciência - Expedida/Certificada

13/09/2013, 10:01

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

04/09/2013, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 16:31

DESPACHO

•06/12/2018, 12:36

DESPACHO

•11/09/2018, 09:42

DECISÃO

•13/08/2018, 18:01

DECISÃO

•03/05/2018, 17:39

DESPACHO

•20/04/2017, 17:07

DECISÃO

•05/08/2016, 15:11

DESPACHO

•24/09/2015, 19:21

DESPACHO

•23/06/2015, 14:16

Todos os documentos(26)

Ciência

•07/10/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:36

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2022, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 16:31

DESPACHO

•06/12/2018, 12:36

DESPACHO

•11/09/2018, 09:42

DECISÃO

•13/08/2018, 18:01

DECISÃO

•03/05/2018, 17:39

DESPACHO

•20/04/2017, 17:07

DECISÃO

•05/08/2016, 15:11

DESPACHO

•24/09/2015, 19:21

DESPACHO

•23/06/2015, 14:16

DECISÃO

•04/05/2015, 14:29

DESPACHO

•18/07/2014, 10:22

DESPACHO

•24/04/2014, 14:48

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10

DESPACHO

•04/09/2013, 11:10