Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032603-89.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.635,56

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDIMILSON CARNEIRO DE SOUZA

CPF 017.***.***-05

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LETICIA LUCIANO

OAB/MG 208301•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032603-89.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDIMILSON CARNEIRO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVIA LETICIA LUCIANO (OAB MG208301)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedi

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 08:12

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 20:04

Conclusão para despacho

25/02/2026, 17:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

25/02/2026, 17:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

30/01/2026, 12:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 20:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2026, 19:55

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 23:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 17:56

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