Procedimento do Juizado Especial Cível 0030170-15.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.330,19

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RICARDO CABRAL BARBOSA

CPF 002.***.***-80

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 15:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

12/05/2026, 13:18

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Perguntas Frequentes

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/05/2026, 13:18

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 13:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

13/04/2026, 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

06/04/2026, 14:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/04/2026, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0030170-15.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por c

16/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

13/03/2026, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 10:07

Conclusão para julgamento

02/02/2026, 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/02/2026, 16:56

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2026, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 17:15

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