Procedimento Comum Cível 0003330-23.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

EDILENE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 566.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO ALVES DIAS

OAB/TO 7720•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/05/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2026, 17:59

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003330-23.2025.8.27

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

13/03/2026, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2026, 14:41

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

06/02/2026, 14:25

Conclusão para despacho

13/01/2026, 13:34

Processo Corretamente Autuado

13/01/2026, 13:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILENE PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5847726 - R$ 414,32

12/11/2025, 18:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 14:25

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•12/11/2025, 18:11

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