Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003114-96.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.671,95

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS DE SOUSA

CPF 052.***.***-06

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

24/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003114-96.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DOS SANTOS DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de&nbs

16/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 11:18

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

13/12/2025, 00:14

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 10:48

SENTENÇA

•19/02/2025, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 21:30

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