Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000104-44.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DONATHYLLA BUENO DA SILVA

CPF 014.***.***-38

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MICHELA PAULA LIMA SANTOS

OAB/TO 9736•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2026, 14:30

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/03/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/10/2025, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 13:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:33

MANIFESTAÇÃO

•28/01/2025, 10:24

SENTENÇA

•22/11/2024, 09:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 14:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/08/2024, 11:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 16:44

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