Termo Circunstanciado 0037902-81.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ 00.***.***.0014-50

Autor

NIVAL CORREIA DE ARAUJO

CPF 466.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO GUSMAO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO TEODORO KARLIC AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INALIA GOMES BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDERNEIDE MARQUES SILVA

OAB/TO 10629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 21:44

Trânsito em Julgado

29/04/2026, 21:43

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Protocolizada Petição

29/04/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

17/03/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

17/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado Nº 0037902-81.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: NIVAL CORREIA DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERNEIDE MARQUES SILVA (OAB TO010629)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado em de

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:57

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 14:37

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 12:43

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