Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001160-39.2019.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 580.595,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade

Partes do Processo

XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VAZ GUIMARAES

OAB/RJ 173000·CPF·Representa: Autor

PÚBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/10/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 14:43

Conclusão para despacho

18/08/2025, 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

13/08/2025, 21:29

Lavrada Certidão

13/08/2025, 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2025, 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:42

Todas as movimentações(127)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

15/10/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

14/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 10:35

13/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:04

Despacho - Mero expediente

09/10/2025, 14:43

Conclusão para despacho

18/08/2025, 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

13/08/2025, 21:29

Lavrada Certidão

13/08/2025, 21:27

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2025, 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

11/06/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

27/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/05/2025, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

08/05/2025, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 10:35

Despacho - Mero expediente

08/05/2025, 10:35

Conclusão para despacho

18/02/2025, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:26

Despacho - Mero expediente

19/06/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/05/2024, 14:51

Conclusão para despacho

23/05/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

23/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/05/2024

07/05/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:34

Trânsito em Julgado

26/03/2024, 17:32

Juntada - Outros documentos

25/03/2024, 09:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00011603920198272727

15/03/2024, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011603920198272727/TJTO

03/08/2023, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011603920198272727/TJTO

20/04/2023, 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO

20/03/2023, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

16/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

26/01/2023, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

02/12/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2022, 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/10/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/10/2022, 19:47

Conclusão para julgamento

27/04/2022, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

26/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:45

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 18:20

Conclusão para despacho

28/03/2022, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2022, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/03/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/02/2022, 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

18/02/2022, 15:18

Conclusão para julgamento

23/04/2021, 14:43

Juntada - Outros documentos

23/04/2021, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2021, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

30/03/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/03/2021, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

11/03/2021, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2021, 22:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00151184220208272700/TJTO

26/02/2021, 15:34

Protocolizada Petição

12/02/2021, 15:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

14/01/2021, 16:28

Protocolizada Petição

12/01/2021, 18:05

Conclusão para julgamento

26/11/2020, 16:43

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00151184220208272700/TJTO

24/11/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2020, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2020, 16:09

Despacho - Mero expediente

03/09/2020, 13:45

Conclusão para decisão

25/05/2020, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

22/04/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2020, 15:17

Lavrada Certidão

03/04/2020, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV

12/12/2019, 14:26

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 12/12/2019 14:00. Refer. Evento 13

12/12/2019, 14:25

Protocolizada Petição

12/12/2019, 10:12

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC

12/12/2019, 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV

11/12/2019, 13:47

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC

11/12/2019, 13:44

Protocolizada Petição

09/12/2019, 11:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/11/2019, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV

18/11/2019, 17:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/11/2019, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2019, 23:59

Lavrada Certidão

13/11/2019, 10:12

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN

07/11/2019, 09:04

Expedido Mandado

07/11/2019, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 15:49

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Conciliação - 12/12/2019 14:30

06/11/2019, 15:49

Despacho - Mero expediente

04/11/2019, 11:36

Conclusão para despacho

25/10/2019, 14:53

Protocolizada Petição

11/10/2019, 10:11

Despacho - Mero expediente

04/10/2019, 23:12

Conclusão para despacho

01/10/2019, 14:34

Protocolizada Petição

25/09/2019, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV

23/09/2019, 09:56

Juntada - Certidão

23/09/2019, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2019, 09:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN

23/09/2019, 09:22

Processo Corretamente Autuado

23/09/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 10:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 09:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:42

SENTENÇA

•26/10/2022, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 18:20

SENTENÇA

•18/02/2022, 15:18

DECISÃO

•23/04/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2021, 16:28

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2025, 10:35

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 09:09

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 09:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/03/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 17:42

SENTENÇA

•26/10/2022, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2022, 18:20

SENTENÇA

•18/02/2022, 15:18

DECISÃO

•23/04/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2021, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 13:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/12/2019, 14:25

DESPACHO

•04/11/2019, 11:36

DESPACHO

•04/10/2019, 23:12