Apelação Cível 0001076-62.2024.8.27.2727 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 107.185,50

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSVALDO ARAUJO AGUIAR

CPF 207.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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ARLENNY CARNEIRO MACEDO

OAB/TO 11524•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1257

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 16:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

11/05/2026, 16:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/05/2026, 13:26

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