Procedimento do Juizado Especial Cível 0000236-69.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

JANAINA MARTINS EVANGELISTA CHAVES

CPF 006.***.***-66

Autor

JOAO SANTOS DA SILVA

CPF 002.***.***-40

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S.A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE BRAGA PINTO

OAB/TO 8829•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC

14/05/2026, 15:21

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

25/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

17/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

16/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000023

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10

13/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 18/05/2026 13:00

13/03/2026, 12:32

Protocolizada Petição

02/03/2026, 15:38

Protocolizada Petição

28/02/2026, 23:11

Protocolizada Petição

03/02/2026, 18:40

Processo Corretamente Autuado

22/01/2026, 15:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:00

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