Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-68.2019.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.816,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

SIMONE SMIKIDI XERENTE

CPF 088.***.***-19

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

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Perguntas Frequentes

13/11/2025, 12:55

Trânsito em Julgado

19/03/2025, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

17/02/2025, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/01/2025, 15:53

Conclusão para despacho

02/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/09/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/08/2024, 16:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 10:51

SENTENÇA

•23/09/2019, 09:13

DESPACHO

•30/08/2019, 10:59

DESPACHO

•07/02/2019, 11:43

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