Execução Fiscal 0005422-74.2019.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.266.705,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÁTIA GONÇALVES MIRANDA

OAB/TO 5180·CPF·Representa: Autor

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO

OAB/TO 4837·CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005422-74.2019.8.27.2713/TO

16/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150

04/12/2025, 17:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

04/12/2025, 17:58

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 19:53

Conclusão para decisão

15/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

29/08/2025, 10:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025, 16:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

30/06/2025, 16:30

Despacho - Mero expediente

11/06/2025, 18:46

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2025, 15:53

Todas as movimentações(152)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005422-74.2019.8.27.2713/TO

16/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 150

04/12/2025, 17:58

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

04/12/2025, 17:58

Despacho - Mero expediente

25/11/2025, 19:53

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 19:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 18:46

15/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

03/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

29/08/2025, 10:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025, 16:30

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

30/06/2025, 16:30

Despacho - Mero expediente

11/06/2025, 18:46

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

31/03/2025, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2025, 14:37

Despacho - Mero expediente

06/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

03/02/2025, 13:51

Conclusão para decisão

31/01/2025, 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127

21/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127

06/09/2024, 16:42

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

06/09/2024, 16:42

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 18:57

Conclusão para decisão

19/07/2024, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00124794620238272700/TJTO

13/05/2024, 17:00

Despacho - Mero expediente

25/04/2024, 11:45

Conclusão para decisão

08/04/2024, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

18/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:08

Despacho - Mero expediente

14/11/2023, 13:48

Conclusão para decisão

02/10/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

21/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 00124794620238272700/TJTO

18/09/2023, 13:23

Protocolizada Petição

18/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:27

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2023, 21:18

Conclusão para despacho

14/07/2023, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/07/2023, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:28

Despacho - Mero expediente

06/06/2023, 17:50

Conclusão para decisão

26/05/2023, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2023, 18:38

Protocolizada Petição

17/05/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2023, 12:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/03/2023, 21:06

Protocolizada Petição

25/02/2023, 16:32

Protocolizada Petição

24/02/2023, 16:32

Conclusão para decisão

16/12/2022, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 22:24

Protocolizada Petição

17/11/2022, 19:12

Protocolizada Petição

16/11/2022, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

31/10/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

15/05/2022, 16:11

Protocolizada Petição

15/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

02/05/2022, 15:46

Lavrada Certidão

29/04/2022, 14:26

Lavrada Certidão

01/12/2021, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

30/11/2021, 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

17/11/2021, 11:07

Protocolizada Petição

09/11/2021, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

09/11/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 21:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

13/10/2021, 16:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

13/10/2021, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/09/2021, 23:59

Lavrada Certidão

10/09/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2021, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2021, 09:19

Lavrada Certidão

10/09/2021, 09:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

10/09/2021, 09:14

Expedido Mandado

10/09/2021, 09:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/09/2021, 09:07

Decisão - Outras Decisões

03/08/2021, 20:43

Conclusão para decisão

09/07/2021, 19:13

Protocolizada Petição

02/07/2021, 16:45

Protocolizada Petição

02/07/2021, 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2021, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2021, 11:08

Lavrada Certidão

30/04/2021, 11:07

Despacho - Mero expediente

05/04/2021, 07:00

Conclusão para despacho

15/02/2021, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2021, 20:05

Protocolizada Petição

13/01/2021, 23:07

Protocolizada Petição

13/01/2021, 23:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:29

Protocolizada Petição

03/12/2020, 11:17

Protocolizada Petição

23/11/2020, 12:03

Protocolizada Petição

23/11/2020, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 08:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

27/10/2020, 09:25

Expedido Ofício

26/08/2020, 17:58

Lavrada Certidão

06/04/2020, 08:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

03/04/2020, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

21/11/2019, 08:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/11/2019, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

05/09/2019, 15:19

Decisão - Outras Decisões

04/09/2019, 11:19

Conclusão para decisão

04/09/2019, 08:58

Processo Corretamente Autuado

04/09/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 21:07

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2025, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2023, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 21:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2021, 07:00

DECISÃO

•04/09/2019, 11:19