Execução Fiscal 0001446-72.2019.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 359.805,64

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES IMPERADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO

OAB/TO 8414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001446-72.2019.8.27.2741/TO RÉU: TRANSPORTES IMPERADOR LTDA ADVOGADO(A): PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para que se mani

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

03/12/2025, 10:14

Conclusão para despacho

17/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

15/09/2025, 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

04/09/2025, 16:27

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

04/09/2025, 16:27

Decisão - Outras Decisões

07/08/2025, 07:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/08/2025, 14:31

Conclusão para despacho

28/07/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

26/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(133)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001446-72.2019.8.27.2741/TO RÉU: TRANSPORTES IMPERADOR LTDA ADVOGADO(A): PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para que se mani

16/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

03/12/2025, 10:14

Conclusão para despacho

17/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 11:33

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

15/09/2025, 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

04/09/2025, 16:27

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

04/09/2025, 16:27

Decisão - Outras Decisões

07/08/2025, 07:56

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/08/2025, 14:31

Conclusão para despacho

28/07/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

26/07/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

04/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

04/07/2025, 09:35

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

04/07/2025, 09:33

Despacho - Mero expediente

26/05/2025, 14:04

Conclusão para despacho

03/02/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/02/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

17/12/2024, 09:12

Juntada - Certidão

11/11/2024, 11:07

Juntada - Informações

11/11/2024, 11:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 19:04

Conclusão para despacho

03/10/2024, 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2024, 07:17

Lavrada Certidão

22/09/2024, 07:13

Juntada - Informações

22/09/2024, 06:56

Protocolizada Petição

20/09/2024, 12:21

Decisão - Outras Decisões

10/09/2024, 12:58

Conclusão para despacho

15/07/2024, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2024, 17:49

Despacho - Mero expediente

21/06/2024, 17:18

Protocolizada Petição

15/04/2024, 18:41

Conclusão para despacho

08/04/2024, 16:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 14:17

Protocolizada Petição

27/01/2024, 20:25

Protocolizada Petição

21/11/2023, 20:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ISMAR CASSIMIRO BRASIL FOLHA LEITE (por substituição em 01/02/2024 11:52:02)

25/08/2023, 16:56

Expedido Mandado - TOWANCEMAN

25/08/2023, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 16:54

Despacho - Mero expediente

17/07/2023, 17:59

Conclusão para despacho

02/05/2023, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

01/05/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75

21/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/04/2023, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 15:29

Juntada - Informações

11/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Juntada - Informações

11/04/2023, 14:26

Protocolizada Petição

11/04/2023, 12:49

Decisão - Outras Decisões

31/03/2023, 14:50

Juntada - Informações

21/03/2023, 12:53

Conclusão para despacho

20/03/2023, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

19/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

16/02/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:28

Despacho - Mero expediente

15/02/2023, 15:24

Juntada - Informações

10/02/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00115998820228272700/TJTO

03/02/2023, 16:06

Protocolizada Petição

26/01/2023, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00115998820228272700/TJTO

08/12/2022, 14:01

Protocolizada Petição

22/11/2022, 15:21

Conclusão para despacho

17/11/2022, 16:31

Protocolizada Petição

16/11/2022, 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/10/2022, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2022, 11:51

Despacho - Mero expediente

26/10/2022, 18:13

Protocolizada Petição

13/09/2022, 10:26

Conclusão para despacho

12/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 00115998820228272700/TJTO

09/09/2022, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:57

Juntada - Informações

19/08/2022, 16:52

Juntada - Informações

19/08/2022, 16:46

Despacho - Mero expediente

19/08/2022, 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

15/08/2022, 20:18

Protocolizada Petição

15/08/2022, 15:43

Juntada - Informações

12/07/2022, 17:27

Juntada - Documento

06/07/2022, 01:25

Conclusão para despacho

23/06/2022, 14:28

Protocolizada Petição

22/06/2022, 17:00

Juntada - Documento

09/06/2022, 13:20

Despacho - Mero expediente

18/11/2021, 21:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 17:18

Conclusão para despacho

09/07/2021, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

09/07/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 16:15

Despacho - Mero expediente

15/06/2021, 10:54

Conclusão para despacho

28/05/2021, 10:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Carta Precatória Cível Número: 00126291420208272706/TO

15/03/2021, 14:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126291420208272706/TO

27/04/2020, 18:36

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00126291420208272706

27/04/2020, 17:35

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2020, 14:57

Despacho - Mero expediente

01/04/2020, 15:22

Conclusão para despacho

04/03/2020, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2020, 12:58

Despacho - Mero expediente

27/01/2020, 16:50

Conclusão para despacho

06/11/2019, 10:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

05/11/2019, 12:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/11/2019, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

05/11/2019, 09:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEMAN -> TOWAN1ECIV

04/11/2019, 15:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/11/2019, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOWAN1ECIV -> TOWANCEMAN

27/06/2019, 09:31

Expedido Mandado

27/06/2019, 09:30

Despacho - Mero expediente

26/06/2019, 15:13

Conclusão para despacho

24/06/2019, 09:37

Processo Corretamente Autuado

24/06/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2024, 07:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:18

OUTROS

•27/01/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2022, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 20:18

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 07:56

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2024, 07:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2024, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2024, 17:18

OUTROS

•27/01/2024, 20:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2023, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2022, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2022, 20:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2021, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2020, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 16:50

DESPACHO

•26/06/2019, 15:13