Cumprimento de sentença 0008563-29.2014.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

EDIVALDO DE SOUSA CAMPOS

CPF 795.***.***-20

Autor

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR EMYLIO FRANÇA DE MELO

OAB/TO 4381•Representa: ATIVO

RAIMUNDA LEITE DA SILVA

OAB/TO 5339•Representa: ATIVO

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0008563-29.2014.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDIVALDO DE SOUSA CAMPOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDA LEITE DA SILVA (OAB TO005339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR EMYLIO FRANÇA DE MELO (OAB TO004381)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedi

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

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15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012041492025

04/12/2025, 07:09

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012041482025

04/12/2025, 07:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012041492025

03/12/2025, 08:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012041482025

03/12/2025, 08:37

Lavrada Certidão

26/11/2025, 14:41

Juntada - Informações

19/11/2025, 16:17

Decisão - Outras Decisões

19/11/2025, 14:27

Juntada - Informações

06/11/2025, 14:10

Conclusão para decisão

04/11/2025, 13:06

Protocolizada Petição

04/11/2025, 11:57

Juntada - Informações

03/11/2025, 17:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/10/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 09:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 18:18

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 13:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/08/2022, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 12:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2020, 11:55

DESPACHO

•20/08/2019, 21:23

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