Mandado de Segurança Cível 0003036-97.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

GILBERTO CARDOSO CHAVEZ

CPF 119.***.***-51

Autor

FUNDACAO UNIRG

CNPJ 01.***.***.0001-06

Reu

AUTORIDADE COATORA - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA

OAB/DF 56145•Representa: ATIVO

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

OAB/TO 10627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/05/2026, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2026, 14:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/03/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

17/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 10

16/03/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 14:02

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