Execução Fiscal 0029845-16.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 45.021,52

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RAFAEL TOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

JADERSON DOS REIS NICOLODI

OAB/RS 79027·CPF·Representa: Réu

KARINNA MENEZES DUAILIBE ARANTES

OAB/TO 7543·CPF·Representa: Réu

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO

OAB/TO 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:57

Protocolizada Petição

15/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029845-16.2020.8.27.2729/TO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

25/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(129)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:57

Protocolizada Petição

15/04/2026, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

14/04/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/04/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:37

06/04/2026, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

31/03/2026, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029845-16.2020.8.27.2729/TO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

25/03/2026, 17:53

Conta Atualizada

25/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2026, 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

24/03/2026, 17:11

Despacho - Mero expediente

24/03/2026, 15:37

Conclusão para despacho

23/03/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

23/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

17/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029845-16.2020.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/03/2026, 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

13/03/2026, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:18

Lavrada Certidão

24/02/2026, 20:57

Lavrada Certidão

09/01/2026, 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

18/11/2025, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

23/09/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/09/2025, 16:13

Conclusão para despacho

15/09/2025, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

15/09/2025, 16:27

Conta Atualizada

15/09/2025, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/09/2025, 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

15/09/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 06:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

19/06/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:31

Despacho - Mero expediente

09/06/2025, 17:31

Juntada - Informações

02/06/2025, 11:46

Conclusão para despacho

30/05/2025, 10:43

Processo Reativado

30/05/2025, 10:43

Protocolizada Petição

29/05/2025, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

21/10/2024, 15:40

Juntada - Certidão

21/10/2024, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2024, 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

21/10/2024, 15:28

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:27

Trânsito em Julgado

21/10/2024, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2024, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2024, 16:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:28

Conclusão para julgamento

06/09/2024, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 14:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0038920-45.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 71, 86, 99

06/09/2024, 14:27

Protocolizada Petição

06/08/2024, 18:09

Protocolizada Petição

30/04/2024, 14:45

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

29/09/2022, 09:56

Conclusão para despacho

11/07/2022, 15:39

Juntada - Informações

09/03/2022, 14:17

Juntada - Informações

09/03/2022, 14:05

Despacho - Mero expediente

08/03/2022, 18:57

Conclusão para despacho

04/03/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 14:19

Despacho - Mero expediente

24/02/2022, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2022, 20:31

Conclusão para despacho

24/02/2022, 17:33

Protocolizada Petição

24/02/2022, 16:57

Juntada - Informações

18/11/2021, 17:32

Despacho - Mero expediente

21/10/2021, 17:45

Conclusão para despacho

21/10/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 11:11

Protocolizada Petição

01/10/2021, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

30/09/2021, 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/09/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:13

Conclusão para despacho

18/06/2021, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 21:08

Protocolizada Petição

20/04/2021, 16:02

Protocolizada Petição

24/03/2021, 15:48

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 15:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 15:20

Expedido Carta pelo Correio

04/12/2020, 12:08

Despacho - Mero expediente

31/08/2020, 15:25

Conclusão para despacho

03/08/2020, 08:08

Processo Corretamente Autuado

03/08/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 17:31

SENTENÇA

•10/10/2024, 16:28

SENTENÇA

•06/09/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 09:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/03/2022, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2022, 20:31

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2021, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2021, 18:13

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 15:25