Execução Fiscal 5004248-14.2012.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.673,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ NUNES DE BARROS

CPF

Reu

A L N DE BARROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004248-14.2012.8.27.2737/TO

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:31

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:28

Conclusão para decisão

30/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:49

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

03/09/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

03/09/2025, 13:06

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 09:47

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004248-14.2012.8.27.2737/TO

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:31

Despacho - Mero expediente

04/12/2025, 11:28

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 09:47

30/10/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/10/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:49

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

03/09/2025, 17:14

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

03/09/2025, 13:06

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 09:47

Conclusão para decisão

26/05/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2025, 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/05/2025, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2025, 17:52

Protocolizada Petição

13/05/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

16/01/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:29

Protocolizada Petição

30/11/2023, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

15/10/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

30/09/2022, 12:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

26/09/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:34

Conclusão para despacho

03/08/2022, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

10/06/2022, 15:47

Protocolizada Petição

09/06/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2022, 11:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 15:14

Conclusão para despacho

24/01/2022, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/11/2021, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00248988920198270000/TJTO

14/06/2021, 18:40

Lavrada Certidão

22/02/2021, 18:08

Lavrada Certidão

12/11/2020, 13:28

Decisão - Outras Decisões

18/05/2020, 12:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00248988920198270000

19/11/2019, 11:21

Conclusão para despacho

10/10/2019, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2019, 16:04

Lavrada Certidão

12/09/2019, 16:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 00248988920198270000

03/09/2019, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 16:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/07/2019, 12:17

Conclusão para decisão

02/05/2018, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2018, 11:00

Protocolizada Petição

23/04/2018, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 10:56

Protocolizada Petição

16/03/2018, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

23/02/2018, 00:04

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2018, 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOREXECF

20/08/2017, 15:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/08/2017, 15:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/08/2017, 15:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/08/2017, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2017, 09:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORCEMAN

17/08/2017, 09:23

Expedido Mandado - intimação

17/08/2017, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

25/07/2017, 16:02

Lavrada Certidão

16/06/2017, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2017, 11:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

28/04/2017, 09:56

Expedido Carta pelo Correio

17/04/2017, 16:14

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 16:42

Despacho - Mero expediente

26/08/2014, 08:27

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

09/06/2014, 17:00

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

09/06/2014, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 13:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2022, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 12:20

DECISÃO

•12/09/2019, 16:19

CERTIDÃO

•05/08/2019, 16:29

CERTIDÃO

•05/08/2019, 16:28

DECISÃO

•17/07/2019, 12:17

DESPACHO

•17/08/2017, 09:21

DECISÃO

•26/08/2014, 08:27

DESPACHO

•09/06/2014, 17:00

DESPACHO

•09/06/2014, 17:00

DESPACHO

•09/06/2014, 17:00