Recurso Inominado Cível 0002863-37.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.541,96

Órgão julgador

Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ZACARIAS PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES

OAB/TO 12182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/04/2026, 14:45

Recebido os autos

16/04/2026, 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

13/04/2026, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

13/04/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

31/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/03/2026, 02:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943664, Subguia 186560 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 486,37

26/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002863-37.2025.8.27.2713/TO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB TO011989A) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição

25/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(62)

Conclusão para despacho

16/04/2026, 14:45

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

16/04/2026, 14:45

Recebido os autos

16/04/2026, 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

13/04/2026, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:31

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:04

13/04/2026, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

31/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:21

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

27/03/2026, 02:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943664, Subguia 186560 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 486,37

26/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002863-37.2025.8.27.2713/TO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB TO011989A) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição

25/03/2026, 12:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943664, Subguia 5614311

23/03/2026, 16:14

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5943664 - R$ 486,37

23/03/2026, 16:11

Protocolizada Petição

23/03/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002863-37.2025.8.27.2713/TO AUTOR: ZACARIAS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termo

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR

13/03/2026, 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/03/2026, 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

13/03/2026, 10:04

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 18:37

Juntada - Informações

06/02/2026, 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM

06/02/2026, 17:22

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 16:58

Conclusão para despacho

06/02/2026, 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCOLJUCCR

06/02/2026, 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> NACOM

05/02/2026, 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

30/10/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR

10/10/2025, 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 10/10/2025 16:30. Refer. Evento 7

10/10/2025, 16:38

Juntada - Certidão

08/10/2025, 13:17

Protocolizada Petição

08/10/2025, 07:33

Protocolizada Petição

07/10/2025, 22:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC

01/10/2025, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

29/08/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

22/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

21/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

20/08/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

20/08/2025, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJUCCR

20/08/2025, 13:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 10/10/2025 16:30

20/08/2025, 13:44

Juntada - Certidão

20/08/2025, 13:43

Remessa para o CEJUSC - TOCOLJUCCR -> TOCOLCEJUSC

19/08/2025, 12:22

Despacho - Mero expediente

19/08/2025, 11:00

Conclusão para despacho

01/07/2025, 12:39

Processo Corretamente Autuado

01/07/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 17:56

PORTARIA

•06/02/2026, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 11:00