Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004074-52.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.197,86

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIA GOMES DE BARROS FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SOUSA FEITOSA

OAB/TO 11845·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 12:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição

20/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

31/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/03/2026, 08:19

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 02:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:02

16/03/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/03/2026, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

13/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/03/2026, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

24/10/2025, 12:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

22/10/2025, 16:02

Protocolizada Petição

20/10/2025, 09:10

Protocolizada Petição

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

29/09/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/09/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/09/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/09/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

18/09/2025, 16:41

Conclusão para despacho

18/09/2025, 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:17

Trânsito em Julgado

18/09/2025, 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

17/09/2025, 11:48

Conclusão para julgamento

16/09/2025, 16:05

Protocolizada Petição

16/09/2025, 14:35

Protocolizada Petição

10/09/2025, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/09/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 09:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

10/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/05/2025, 14:03

Perícia realizada

15/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:54

Perícia agendada

06/03/2025, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

03/02/2025, 17:46

Despacho - Mero expediente

03/02/2025, 13:07

Conclusão para despacho

28/01/2025, 16:55

Processo Corretamente Autuado

28/01/2025, 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 14:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:41

SENTENÇA

•17/09/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 13:07