Cumprimento de sentença 0044001-67.2024.8.27.2729 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0044001-67.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: THAIS DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A): MARCUS SENNA CALUMBY (OAB TO010573A) REQUERIDO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A ADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524) ADVOGADO(A): RAUL MATTEI (OAB TO010229B) ADVOGADO(A): ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ (OAB TO000795) DESPACHO/DECISÃO A parte credora apresentou atualização do crédito vindicado no evento 117, PET1, pugnando pelo deferimento de penhora via SISBAJUD. DEFIRO o pedido de penhora online, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Faço com base no art. 835, inciso I c/c art. 854 do Código de Processo Civil, no qual a penhora de dinheiro é incluída como primeira opção da lista de bens constritáveis e mostra-se em consonância com o ordenamento jurídico quando feita por meio do sistema SISBAJUD. À Secretaria: 1 - PROMOVA-SE a penhora on-line dos valores indicados pela parte credora ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A no evento 117, PET1, via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora THAIS DE CARVALHO COSTAna forma deferida. 2 - Os valores bloqueados deverão, obrigatoriamente, ser imediatamente transferidos para conta judicial vinculada a este feito. 3 - Uma vez encontrados numerários suficientes para satisfação do crédito, os bens porventura já penhorados nos autos serão liberados. 4 - Em caso de efetivação de bloqueio a maior, fica, desde já, determinada a liberação da quantia excedente. 5 - Fica desde já autorizada a liberação imediata de eventuais valores bloqueados considerados ínfimos ou irrisórios, cujo bloqueio não observe os princípios da efetividade e da economicidade processual, especialmente nos casos em que o custo operacional da constrição seja desproporcional ao montante bloqueado, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil. Para o presente feito, fixa-se o limite mínimo de relevância em R$ 30,00 (trinta reais) em contas individualizadas, abaixo do qual o valor poderá ser desbloqueado de ofício pela serventia. 6 - Com a juntada do resultado de bloqueio, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se do disposto no item 80, Tabela IX, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,00 (quinze reais) para o ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Palmas TO, 29/04/2026. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em Substituição

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 17:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 19:15

Conclusão para despacho

28/04/2026, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

17/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

16/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044001-67.2024.8.27.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 23:19

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 15:40

Conclusão para decisão

21/10/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Tutela Antecipada Antecedente"

21/10/2025, 11:21

Trânsito em Julgado

21/10/2025, 11:10

Protocolizada Petição

16/10/2025, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/10/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/09/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94

10/09/2025, 03:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

09/09/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94

09/09/2025, 02:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2025, 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2025, 16:54

Conclusão para julgamento

27/08/2025, 13:49

Protocolizada Petição

01/08/2025, 17:14

Protocolizada Petição

01/08/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/07/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

15/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

14/07/2025, 02:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

13/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/07/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/07/2025, 20:42

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

20/06/2025, 02:30

Conclusão para despacho

18/06/2025, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66

18/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 18:32

Protocolizada Petição

12/06/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 15:18

Protocolizada Petição

10/06/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

06/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

05/06/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

04/06/2025, 19:02

Conclusão para julgamento

04/06/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/05/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/05/2025, 18:19

Conclusão para julgamento

29/05/2025, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2025, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 16:19

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 16:19

Conclusão para despacho

03/04/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00180194120248272700/TJTO

20/03/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

28/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/02/2025, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:06

Protocolizada Petição

07/02/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

11/12/2024, 14:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

09/12/2024, 16:39

Protocolizada Petição

09/12/2024, 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

05/12/2024, 12:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

05/12/2024, 12:06

Despacho - Mero expediente

04/12/2024, 18:20

Conclusão para despacho

03/12/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/11/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

02/11/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/11/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2024, 19:09

Despacho - Mero expediente

29/10/2024, 20:00

Conclusão para despacho

29/10/2024, 16:56

Protocolizada Petição

24/10/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00180194120248272700/TJTO

24/10/2024, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/10/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:54

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

21/10/2024, 18:54

Protocolizada Petição

21/10/2024, 16:46

Conclusão para despacho

21/10/2024, 16:25

Processo Corretamente Autuado

21/10/2024, 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5584621, Subguia 55416 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

18/10/2024, 15:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5584620, Subguia 55154 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00

18/10/2024, 15:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5584621, Subguia 5445811

17/10/2024, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5584620, Subguia 5445810

17/10/2024, 17:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THAIS DE CARVALHO COSTA - Guia 5584621 - R$ 50,00

17/10/2024, 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THAIS DE CARVALHO COSTA - Guia 5584620 - R$ 39,00

17/10/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 17:50

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0044001-67.2024.8.27.

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Todas as movimentações(123)