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Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 28.976,13

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

CPF

Reu

FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA

CNPJ

Reu

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001053-69.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: FABRICA E DISTRIBUIDORA SERRANAS LTDA ADVOGADO(

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

Todas as movimentações(184)

legal

Todos os documentos(17)