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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ROMULO NOLETO PASSOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ROMULO NOLETO PASSOS

CPF

Autor

ESCLIPPEGIL ESCOLA LIVRARIA E PAP PEQUENO GIRASSOL LTDA

CNPJ

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Advogados / Representantes(7)

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: Sucumbenciais

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL3FAZ/2026/005374 processada no TJTO com o No. 00061199020268272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

Todas as movimentações(107)