Execução Fiscal 5001385-22.2011.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO APARECIDO ARAUJO

CPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

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ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

EULER NUNES

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001385-22.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento constante do evento 140 e nos termos do art. 881, do Código de Processo Civil,

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

20/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 00:05

Protocolizada Petição

04/08/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 07:19

Todas as movimentações(162)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001385-22.2011.8.27.2737/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento constante do evento 140 e nos termos do art. 881, do Código de Processo Civil,

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

20/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 12:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição

26/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

10/09/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 00:05

Protocolizada Petição

04/08/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 07:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

31/05/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

04/04/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:54

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 16:36

Conclusão para despacho

21/02/2025, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

19/12/2024, 00:02

Protocolizada Petição

13/11/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:02

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 12:08

Conclusão para despacho

26/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/06/2024, 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

26/06/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/06/2024, 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

13/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:55

Lavrada Certidão

27/05/2024, 10:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 17:45

Conclusão para despacho

07/12/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

07/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:25

Despacho - Mero expediente

04/12/2023, 14:57

Conclusão para despacho

22/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/08/2023, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

22/08/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:34

Despacho - Mero expediente

18/08/2023, 18:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

24/01/2023, 13:07

Conclusão para despacho

10/12/2022, 07:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

09/12/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

21/11/2022, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 15:42

Protocolizada Petição

12/08/2022, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00306388120228272729/TO

10/08/2022, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00306388120228272729/TO

10/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00306388120228272729

09/08/2022, 15:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/08/2022, 15:30

Lavrada Certidão

28/07/2022, 12:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

22/07/2022, 00:02

Lavrada Certidão

21/07/2022, 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 12:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

29/06/2022, 13:42

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

29/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:54

Despacho - Mero expediente

27/05/2022, 13:01

Conclusão para despacho

26/05/2022, 09:49

Protocolizada Petição

26/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:58

Despacho - Mero expediente

24/05/2022, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

26/04/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2022, 23:59

Conclusão para despacho

03/03/2022, 13:05

Protocolizada Petição

03/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:16

Protocolizada Petição

25/02/2022, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00017500520228272729/TO

15/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2022, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00017500520228272729/TO

24/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00017500520228272729

21/01/2022, 17:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

20/01/2022, 14:10

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 18:40

Conclusão para despacho

23/09/2021, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

23/09/2021, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

27/08/2021, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2021, 16:15

Expedido Ofício

27/07/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:50

Decisão - Outras Decisões

26/07/2021, 13:31

Conclusão para despacho

25/03/2021, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

24/03/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 16:09

Despacho - Mero expediente

25/01/2021, 08:42

Conclusão para despacho

04/12/2020, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

03/12/2020, 17:51

Protocolizada Petição

25/11/2020, 14:43

Protocolizada Petição

25/11/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2020, 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2020, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

07/10/2020, 21:10

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

07/10/2020, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

17/09/2020, 16:27

Despacho - Mero expediente

17/09/2020, 15:42

Conclusão para despacho

16/09/2020, 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

16/09/2020, 09:08

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 16:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

21/08/2020, 13:40

Expedido Mandado

24/06/2020, 17:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

23/06/2020, 18:36

Despacho - Mero expediente

22/06/2020, 06:59

Conclusão para despacho

10/06/2020, 07:51

Protocolizada Petição

09/06/2020, 21:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/10/2016, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/10/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2016, 16:47

Arquivado Provisoriamente

07/10/2016, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2016, 09:16

Despacho - Mero expediente

30/09/2016, 13:37

Conclusão para despacho

14/09/2016, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2016, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/09/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2016, 16:00

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

31/08/2016, 22:50

Conclusão para despacho

30/06/2016, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2016, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2016, 15:23

Lavrada Certidão

16/06/2016, 15:20

Processo Corretamente Autuado

10/06/2016, 17:53

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/08/2015, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/08/2015, 09:08

Ciência - Expedida/Certificada

04/08/2015, 09:23

Ciência - Expedida/Certificada

04/08/2015, 09:22

Ciência - Expedida/Certificada

04/08/2015, 09:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

17/07/2015, 08:08

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

16/07/2015, 16:54

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/07/2015, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 18:02

DESPACHO

•24/01/2023, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 08:42

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 06:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2023, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 18:02

DESPACHO

•24/01/2023, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2021, 08:42

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2020, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2020, 06:59

DESP/DEC

•30/09/2016, 13:37

DECISÃO

•31/08/2016, 22:50

DESPACHO

•16/07/2015, 16:54