Agravo em Recurso Especial 0004902-62.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CHARLESTON DE SOUSA ABREU

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Autor

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 162824/2026

27/02/2026, 06:41

Protocolizada Petição 162824/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de CHARLESTON DE SOUSA ABREU

05/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/11/2025, 14:29

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 06:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:40

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2025, 14:28

Juízo de Retratação

•19/11/2025, 14:28

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•27/02/2026, 06:41

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:40

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2025, 14:28

Sentença

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Acórdão

•19/11/2025, 14:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/11/2025, 14:28

Juízo de Retratação

•19/11/2025, 14:28

Despacho

•19/11/2025, 14:28