Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019336-55.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas TR · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

WELINTON MATOS FEITOSA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB/TO 8260·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ

OAB/TO 9144·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO

OAB/TO 8260·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE BATISTA FERRAZ

OAB/TO 9144·CPF·Representa: Autor

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Réu

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

06/03/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

18/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

06/02/2026, 23:04

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

02/02/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

30/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

28/01/2026, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

28/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(237)

Conclusão para decisão

06/03/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226

18/02/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:01

07/02/2026, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225

06/02/2026, 23:04

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Positiva

02/02/2026, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

30/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

29/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 225

28/01/2026, 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

28/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 15:22

Lavrada Certidão

03/12/2025, 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

19/09/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214

26/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

25/08/2025, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

14/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

13/08/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 213

12/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

11/08/2025, 15:27

Conta Atualizada

11/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

05/08/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

26/06/2025, 22:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198

25/06/2025, 00:12

Protocolizada Petição

25/06/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 198

13/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 198

12/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:17

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/06/2025, 17:52

Conclusão para decisão

13/05/2025, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

12/05/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

24/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

06/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 12:38

Despacho - Mero expediente

21/02/2025, 23:31

Conclusão para despacho

13/02/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

10/02/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:24

Despacho - Mero expediente

22/01/2025, 22:21

Conclusão para decisão

04/12/2024, 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

04/12/2024, 13:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

04/12/2024, 13:49

Trânsito em Julgado

04/12/2024, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

03/12/2024, 23:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

04/11/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/11/2024, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/10/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/10/2024, 13:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

29/10/2024, 11:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

25/10/2024, 15:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/10/2024, 14:23

Conclusão para despacho

27/08/2024, 12:40

Protocolizada Petição

26/08/2024, 16:46

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

26/07/2024, 21:39

Conclusão para despacho

18/04/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

18/04/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/04/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

08/03/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/03/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2024, 14:38

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

04/03/2024, 22:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

04/03/2024, 22:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

29/02/2024, 15:14

Publicação de Pauta

20/02/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/02/2024, 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 433

15/02/2024, 14:40

Conclusão para julgamento

05/02/2024, 17:09

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

05/02/2024, 13:36

Conclusão para despacho

24/10/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

10/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/10/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

09/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/10/2023, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/09/2023, 14:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

28/09/2023, 08:00

Conclusão para despacho

14/09/2023, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

13/09/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2023, 13:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/08/2023, 18:11

Conclusão para decisão

24/08/2023, 17:17

Recebido os autos

24/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1

24/08/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/08/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/07/2023, 23:47

Protocolizada Petição

26/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/07/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/07/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

30/06/2023, 19:58

Conclusão para decisão

27/06/2023, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

27/06/2023, 00:06

Protocolizada Petição

19/06/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

02/06/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2023, 13:24

Despacho - Mero expediente

30/05/2023, 09:29

Conclusão para despacho

29/05/2023, 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

29/05/2023, 13:42

Protocolizada Petição

29/05/2023, 10:12

Despacho - Mero expediente

27/05/2023, 10:24

Conclusão para despacho

25/05/2023, 18:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

25/05/2023, 16:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

25/05/2023, 16:38

Trânsito em Julgado

25/05/2023, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/03/2023, 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/03/2023, 09:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

24/03/2023, 14:42

Juntada - Documento - Relatório e Voto

24/03/2023, 11:27

Protocolizada Petição

16/03/2023, 23:56

Publicação de Pauta

14/03/2023, 14:13

Publicação de Pauta

13/03/2023, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 620

09/03/2023, 16:22

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão

02/02/2023, 14:55

Conclusão para despacho

08/12/2022, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2022, 12:07

Decisão - Outras Decisões

26/10/2022, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2022, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2022, 21:07

Conclusão para julgamento

14/10/2022, 15:36

Recebidos os autos - TJTO

14/10/2022, 15:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

14/10/2022, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

12/10/2022, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/09/2022, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2022, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2022, 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

01/09/2022, 17:23

Conclusão para julgamento

01/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

28/07/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:17

Lavrada Certidão

27/07/2022, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 37

26/07/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:42

Despacho - Mero expediente

20/07/2022, 21:51

Conclusão para despacho

14/07/2022, 15:19

Protocolizada Petição

13/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2022, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34

05/07/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/07/2022, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2022, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/06/2022 13:15:28)

30/06/2022, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 13:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

30/06/2022, 13:14

Decisão - Revogação - Decisão anterior

29/06/2022, 19:44

Conclusão para despacho

29/06/2022, 14:22

Protocolizada Petição

27/06/2022, 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 20:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2022, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN - TO - EXCLUÍDA

31/05/2022, 13:44

Decisão - Não-Concessão - Liminar

27/05/2022, 19:24

Conclusão para decisão

26/05/2022, 13:09

Processo Corretamente Autuado

26/05/2022, 13:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

26/05/2022, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)

26/05/2022, 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/05/2022, 12:29

Decisão - Declaração - Incompetência

26/05/2022, 09:44

Protocolizada Petição

25/05/2022, 18:21

Conclusão para despacho

24/05/2022, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:24

Despacho - Mero expediente

24/05/2022, 17:24

Conclusão para despacho

24/05/2022, 15:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

24/05/2022, 15:09

Redistribuído por sorteio - (2JTUR2 para TOPAL2FAZJ)

24/05/2022, 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/05/2022, 14:59

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Restituição de Coisas Apreendidas PARA: Petição Cível

24/05/2022, 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/05/2022, 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/05/2022, 14:53

Conclusão para julgamento

23/05/2022, 16:02

Recebidos os autos - TJTO

23/05/2022, 16:02

Protocolizada Petição

23/05/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 23:31

MANIFESTAÇÃO

•10/02/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 22:21

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 11:38

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 21:39

Ciência

•08/03/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 22:15

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:14

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 23:31

MANIFESTAÇÃO

•10/02/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:24

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 22:21

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 11:38

EXTRATO DE ATA

•25/10/2024, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2024, 21:39

Ciência

•08/03/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 22:15

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 08:00

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 19:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2023, 09:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 10:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 09:39

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2023, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 21:07

SENTENÇA

•01/09/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 21:51

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2022, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2022, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 17:24