Procedimento do Juizado Especial Cível 0027217-78.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.067,75

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

GUSTAVO MEIRA SOUSA

CPF 338.***.***-37

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON PADILHA CEZAR

OAB/TO 5017•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

26/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/03/2026, 00:17

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

18/03/2026, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

17/03/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

16/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002721

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027217-78.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GUSTAVO MEIRA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 26, 27

13/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:03

Decisão - Outras Decisões

12/03/2026, 22:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 12:13

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