Procedimento do Juizado Especial Cível 0014418-03.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.079,22

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

LETICIA PIRES DIAS SOUZA

CPF 057.***.***-83

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SANTANA JÚNIOR

OAB/TO 7671•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/03/2026, 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

23/03/2026, 09:58

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

23/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

20/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 001441

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/03/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

18/03/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2026, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

17/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51

16/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014418-03.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LETICIA PIRES DIAS SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHL

16/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

13/03/2026, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 22:03

SENTENÇA

•19/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 16:47

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