Embargos à Execução Fiscal 0000789-57.2024.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.183.590,66
Órgão julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
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Partes do Processo
PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-45
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Autor
MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA
CNPJ
00.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EVERALDO SANTANA DOS SANTOS
OAB/BA 44115
·
CPF
633.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA
OAB/TO 9768
·
CPF
728.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA
OAB/TO 7501
·
CPF
039.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO BIEZUS GENTILE
OAB/GO 48517
·
CPF
731.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão para despacho
17/04/2026, 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/04/2026, 19:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/03/2026, 07:40
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
17/03/2026, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0000789-57.2024.8.27.2741/TO EMBARGANTE: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): EVERALDO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA044115) DESPACHO/DECISÃO
16/03/2026, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:07
Despacho - Mero expediente
12/03/2026, 20:11
Conclusão para despacho
10/03/2026, 17:20
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOWAN1ECIV Número: 00007895720248272741/TJTO
09/03/2026, 14:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOWAN1ECIV -> TJTO
28/08/2025, 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025, 22:02
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Todas as movimentações
(64)
Conclusão para despacho
17/04/2026, 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/04/2026, 19:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
Documentos
SENTENÇA
•
16/04/2026, 19:18
ACÓRDÃO
•
16/04/2026, 19:18
17/03/2026, 07:40
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
17/03/2026, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 55
16/03/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0000789-57.2024.8.27.2741/TO EMBARGANTE: PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA ADVOGADO(A): EVERALDO SANTANA DOS SANTOS (OAB BA044115) DESPACHO/DECISÃO
16/03/2026, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2026, 14:07
Despacho - Mero expediente
12/03/2026, 20:11
Conclusão para despacho
10/03/2026, 17:20
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOWAN1ECIV Número: 00007895720248272741/TJTO
09/03/2026, 14:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOWAN1ECIV -> TJTO
28/08/2025, 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025, 22:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/06/2025, 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025, 14:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5732427, Subguia 108433 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 5.917,95
27/06/2025, 04:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 05:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025, 23:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5732427, Subguia 5514331
12/06/2025, 10:32
Juntada - Guia Gerada - Apelação - PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 5732427 - R$ 5.917,95
12/06/2025, 10:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025, 02:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025, 02:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025, 15:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025, 15:44
Conclusão para julgamento
04/02/2025, 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025, 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025, 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/01/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:02
Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/01/2025, 16:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00147058720248272700/TJTO
27/11/2024, 12:15
Conclusão para despacho
11/09/2024, 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024, 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 12:01
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024, 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00147058720248272700/TJTO
26/08/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024, 23:59
Protocolizada Petição
03/07/2024, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024, 11:56
Despacho - Mero expediente
02/07/2024, 19:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5502701, Subguia 31551 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
01/07/2024, 17:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5502702, Subguia 31499 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
01/07/2024, 17:30
Conclusão para despacho
28/06/2024, 12:42
Lavrada Certidão
28/06/2024, 12:42
Processo Corretamente Autuado
28/06/2024, 12:40
Protocolizada Petição
27/06/2024, 16:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5502702, Subguia 5414187
27/06/2024, 15:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5502701, Subguia 5414185
27/06/2024, 15:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 5502701 - R$ 4.101,00
27/06/2024, 15:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - Guia 5502702 - R$ 50,00
27/06/2024, 15:46
Distribuído por dependência - Número: 00012324220238272741/TO
27/06/2024, 15:46
ACÓRDÃO
•
16/04/2026, 19:18
DECISÃO/DESPACHO
•
12/03/2026, 20:11
SENTENÇA
•
04/06/2025, 15:44
DECISÃO/DESPACHO
•
21/01/2025, 16:03
DECISÃO/DESPACHO
•
02/07/2024, 19:02