Execução Fiscal 0006527-48.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.920,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

FERNANDO MASCARENHAS ALBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Autor

VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO

OAB/TO 83·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006527-48.2018.8.27.2737/TO

16/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

19/11/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:42

Despacho - Mero expediente

25/06/2025, 15:24

Conclusão para decisão

28/04/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2025, 14:54

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006527-48.2018.8.27.2737/TO

16/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

19/11/2025, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

14/11/2025, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2025, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 15:14

29/10/2025, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:42

Despacho - Mero expediente

25/06/2025, 15:24

Conclusão para decisão

28/04/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 14:36

Juntada - Informações

11/04/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:14

Decisão - Outras Decisões

31/03/2025, 15:14

Conclusão para decisão

31/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:09

Protocolizada Petição

31/03/2025, 10:47

Protocolizada Petição

28/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 15:05

Conclusão para decisão

17/01/2025, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/12/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/12/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2024, 15:32

Conclusão para despacho

11/12/2024, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/12/2024, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

24/10/2024, 00:04

Protocolizada Petição

10/10/2024, 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

09/10/2024, 14:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

07/10/2024, 15:47

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

07/10/2024, 15:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

18/09/2024, 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2024, 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/08/2024, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

08/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:33

Lavrada Certidão

20/03/2024, 16:33

Despacho - Mero expediente

14/03/2024, 16:49

Conclusão para despacho

15/12/2023, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

12/12/2023, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023

10/11/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 18:58

Conclusão para decisão

07/07/2023, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2023, 23:59

Lavrada Certidão

06/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:06

Despacho - Mero expediente

04/05/2023, 15:41

Conclusão para despacho

22/03/2023, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2023, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:11

Despacho - Mero expediente

29/06/2022, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:47

Conclusão para despacho

31/05/2021, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2021, 12:23

Juntada - Informações

19/05/2021, 12:23

Juntada - Informações

17/05/2021, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 20:56

Lavrada Certidão

10/02/2021, 20:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 10:54

Conclusão para decisão

27/06/2020, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 10:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/01/2020, 11:29

Expedido Carta pelo Correio

16/12/2019, 16:08

Juntada - Informações

28/11/2019, 10:34

Protocolizada Petição

09/07/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

31/01/2019, 00:03

Protocolizada Petição

13/12/2018, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2018, 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

31/10/2018, 14:41

Expedido Carta pelo Correio

24/10/2018, 11:00

Despacho - Mero expediente

29/06/2018, 14:20

Conclusão para despacho

21/06/2018, 13:23

Processo Corretamente Autuado

21/06/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

31/05/2018, 16:43

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

31/05/2018, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/08/2023, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2023, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2022, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 10:54

DESP/DEC

•29/06/2018, 14:20