Apelação Cível 0000386-06.2023.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.555,08

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIUM - TO

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

ALICE BARBOSA DA SILVA

CPF 626.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

13/03/2026, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2026, 00:02

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PUBLIO BORGES ALVES

OAB/TO 2365•Representa: ATIVO

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS

OAB/TO 10314•Representa: PASSIVO

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

12/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/12/2025, 11:57

Decisão - Outras Decisões

11/12/2025, 11:57

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

05/12/2025, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 18:18

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