Agravo de Instrumento 0004970-59.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

FEDERACAO TOCANTINENSE DE FUTEBOL

CNPJ 33.***.***.0001-06

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ARAÚJO DAMASCENO

OAB/TO 6947•Representa: ATIVO

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/TO 8061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:24

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 18:24

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10

16/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0004970-59.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: FEDERAÇÃO TOCANTINENSE DE FUTEBOL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO ARAÚJO DAMASCENO (OAB TO006947)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A)</td><

16/03/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

12/03/2026, 18:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

12/03/2026, 18:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:37

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