Execução Fiscal 0001710-62.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 18.408,55

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001710-62.2018.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

24/11/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/11/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

31/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(173)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001710-62.2018.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

24/11/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/11/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/11/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 15:46

20/11/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 167

19/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

10/11/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

06/11/2025, 08:26

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

31/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/10/2025, 15:46

Conclusão para despacho

28/10/2025, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

28/10/2025, 14:39

Conta Atualizada

28/10/2025, 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

27/10/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2025, 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

27/10/2025, 16:18

Juntada - Certidão

27/10/2025, 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

27/10/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

23/10/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

20/09/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:43

Conclusão para despacho

19/08/2025, 16:40

Protocolizada Petição

19/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição

19/08/2025, 15:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

09/04/2024, 14:43

Conclusão para decisão

08/03/2024, 16:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADENILSON CARLOS VIDOVIX JÚNIOR - EXCLUÍDA

08/03/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

03/02/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:08

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

30/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/11/2023, 23:59

Lavrada Certidão

08/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:51

Protocolizada Petição

07/11/2023, 09:15

Conclusão para decisão

18/09/2023, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

15/09/2023, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:20

Despacho - Mero expediente

24/07/2023, 15:20

Conclusão para decisão

13/04/2023, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

12/04/2023, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2023, 17:11

Juntada - Informações

13/02/2023, 19:10

Protocolizada Petição

07/02/2023, 17:49

Protocolizada Petição

07/02/2023, 17:40

Protocolizada Petição

07/02/2023, 17:39

Protocolizada Petição

06/02/2023, 19:29

Protocolizada Petição

06/02/2023, 19:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 18:19

Conclusão para despacho

26/08/2022, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 12:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 11:52

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 13:38

Expedido Carta pelo Correio

08/04/2022, 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2022, 11:03

Expedido Mandado

07/04/2022, 11:03

Juntada - Informações

07/04/2022, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

10/01/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/11/2021, 23:59

Decisão - Outras Decisões

18/11/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:16

Conclusão para despacho

28/10/2021, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 16:59

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2021, 13:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IMPERIAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME - EXCLUÍDA

19/10/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 22:49

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/08/2021, 22:48

Expedido Mandado

06/05/2021, 16:13

Juntada - Informações

14/08/2020, 13:29

Juntada - Informações

10/03/2020, 09:34

Juntada - Informações

05/03/2020, 11:39

Juntada - Informações

03/03/2020, 15:45

Juntada - Informações

27/02/2020, 14:12

Juntada - Informações

18/02/2020, 14:48

Juntada - Informações

14/02/2020, 09:50

Juntada - Informações

10/02/2020, 13:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 10:56

Conclusão para despacho

12/04/2019, 14:01

Lavrada Certidão

12/04/2019, 14:01

Publicação de Edital

06/02/2019, 17:28

Expedido Edital - citação

05/02/2019, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

13/11/2018, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2018, 08:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 14:12

Lavrada Certidão

13/07/2018, 15:07

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 14:45

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/03/2018, 10:15

Expedido Mandado

20/02/2018, 09:46

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/01/2018, 17:04

Conclusão para despacho

25/01/2018, 10:30

Processo Corretamente Autuado

25/01/2018, 10:28

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 14:27

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

22/01/2018, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 17:43

PETIÇÃO

•19/08/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2023, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 17:16

DECISÃO

•30/04/2019, 10:56

DESPACHO

•25/01/2018, 17:04