Apelação Cível 0012865-28.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 204.853,14

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

PEDRO MARTINS DE BRITO

CPF 192.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

12/05/2026, 16:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

12/05/2026, 16:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/06/2025, 19:25

Trânsito em Julgado

26/06/2025, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

19/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

28/05/2025, 02:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2025, 09:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

27/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

26/05/2025, 14:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/05/2025, 14:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/05/2025, 18:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

19/05/2025, 18:45

Documentos

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•19/05/2025, 18:45

DECISÃO

•22/04/2025, 11:35

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