Procedimento Comum Cível 0000468-42.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 477.078,94

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 218.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:57

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/04/2026, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/04/2026, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

10/04/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:42

Protocolizada Petição

21/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

17/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000468-42.2024.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, d

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2026, 05:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2026, 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

13/03/2026, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 14:51

OUTROS

•13/10/2025, 14:03

OUTROS

•13/10/2025, 14:03

OUTROS

•13/10/2025, 14:03

OUTROS

•13/10/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:52

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

OUTROS

•28/10/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 09:40

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 16:59

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