Execução Fiscal 5000019-94.2004.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 11.643,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MANOEL M MARQUES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ROMARIO SOUSA AZEVEDO

OAB/PI 11199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000019-94.2004.8.27.2703/TO RÉU: MANOEL M MARQUES & CIA LTDA ADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) INTERESSADO: RICHERSON BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A)

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 244

06/11/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

05/11/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:51

Protocolizada Petição

29/10/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/10/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246

24/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246

23/10/2025, 02:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

22/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Todas as movimentações(259)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000019-94.2004.8.27.2703/TO RÉU: MANOEL M MARQUES & CIA LTDA ADVOGADO(A): ROMARIO SOUSA AZEVEDO (OAB PI011199) INTERESSADO: RICHERSON BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): DANILLO MAX CARDOSO FERREIRA ADVOGADO(A)

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 244

06/11/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

05/11/2025, 15:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:51

Protocolizada Petição

29/10/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

24/10/2025, 08:58

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246

24/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246

23/10/2025, 02:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247

22/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:23

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 11:37

Conclusão para despacho

09/09/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

06/09/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

04/09/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/08/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

27/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233

26/08/2025, 02:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:38

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 16:35

Conclusão para despacho

02/07/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

01/07/2025, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

17/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 224

16/06/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:42

Despacho - Mero expediente

12/06/2025, 14:03

Conclusão para despacho

25/04/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

21/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:54

Despacho - Mero expediente

14/02/2025, 15:58

Protocolizada Petição

10/02/2025, 11:33

Conclusão para despacho

14/01/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

04/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:47

Despacho - Mero expediente

25/10/2024, 17:52

Conclusão para despacho

23/09/2024, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

18/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão

16/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

15/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/07/2024, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2024, 14:28

Despacho - Mero expediente

17/07/2024, 17:10

Conclusão para despacho

13/06/2024, 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198

05/06/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

28/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:33

Despacho - Mero expediente

20/05/2024, 14:49

Conclusão para despacho

14/02/2024, 13:06

Protocolizada Petição

06/12/2023, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

18/11/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/10/2023, 10:27

Protocolizada Petição

30/10/2023, 15:25

Protocolizada Petição

30/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:27

Decisão - Outras Decisões

25/10/2023, 14:17

Conclusão para despacho

06/07/2023, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

30/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/05/2023, 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2023, 13:13

Despacho - Mero expediente

22/05/2023, 16:46

Protocolizada Petição

23/02/2023, 15:53

Conclusão para despacho

08/02/2023, 12:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

26/11/2022, 00:03

Protocolizada Petição

24/11/2022, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

18/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/10/2022, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2022, 16:24

Expedido Ofício

20/06/2022, 12:42

Expedido Ofício

07/06/2022, 13:39

Despacho - Mero expediente

30/05/2022, 15:47

Conclusão para despacho

05/05/2022, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

05/05/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:48

Despacho - Mero expediente

11/04/2022, 17:53

Protocolizada Petição

31/03/2022, 18:04

Conclusão para despacho

31/03/2022, 16:59

Juntada - Informações

31/03/2022, 16:57

Protocolizada Petição

31/03/2022, 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

29/03/2022, 15:48

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:48

Protocolizada Petição

22/03/2022, 08:31

Lavrada Certidão

14/03/2022, 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

14/03/2022, 15:01

Expedido Mandado - notificação

14/03/2022, 14:59

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 19:00

Conclusão para despacho

12/11/2021, 14:45

Protocolizada Petição

28/10/2021, 10:39

Juntada - Documento

16/06/2021, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANAPROT -> TOANA1ECIV

15/06/2021, 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANAPROT

15/06/2021, 13:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 17:19

Protocolizada Petição

07/06/2021, 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

17/05/2021, 11:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/05/2021, 11:34

Lavrada Certidão

12/05/2021, 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

12/05/2021, 16:23

Expedido Edital

12/05/2021, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

11/05/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/05/2021, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2021, 16:32

Decisão - Outras Decisões

11/05/2021, 16:24

Conclusão para despacho

11/05/2021, 14:29

Protocolizada Petição

11/05/2021, 09:31

Protocolizada Petição

11/05/2021, 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

06/05/2021, 16:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/05/2021, 16:29

Lavrada Certidão

03/05/2021, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

07/04/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/03/2021, 23:59

Expedido Mandado

08/03/2021, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

08/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:04

Despacho - Mero expediente

08/02/2021, 21:04

Protocolizada Petição

27/01/2021, 08:48

Conclusão para despacho

21/01/2021, 15:07

Protocolizada Petição

21/01/2021, 14:31

Protocolizada Petição

12/01/2021, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

11/01/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/01/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:34

Despacho - Mero expediente

18/12/2020, 19:08

Conclusão para despacho

01/12/2020, 15:15

Protocolizada Petição

30/11/2020, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

23/11/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:58

Despacho - Mero expediente

10/11/2020, 10:08

Conclusão para despacho

16/09/2020, 13:14

Lavrada Certidão

11/09/2020, 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

31/07/2020, 16:14

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2020, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

10/06/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/05/2020, 23:59

Expedido Mandado

21/05/2020, 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

21/05/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2020, 10:55

Despacho - Mero expediente

20/05/2020, 17:27

Conclusão para despacho

12/05/2020, 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2020, 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

17/04/2020, 18:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/04/2020, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2020, 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

13/03/2020, 16:54

Expedido Mandado

13/03/2020, 16:53

Despacho - Mero expediente

05/03/2020, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

07/11/2019, 00:05

Conclusão para despacho

23/10/2019, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição

17/10/2019, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

10/10/2019, 15:47

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/10/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

17/09/2019, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/09/2019, 23:59

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2019, 09:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

29/08/2019, 09:11

Expedido Mandado - intimação

29/08/2019, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2019, 08:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

28/08/2019, 20:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/08/2019, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2019, 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

25/04/2019, 17:25

Expedido Mandado

25/04/2019, 17:25

Expedido Mandado

25/04/2019, 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

09/04/2019, 12:43

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/04/2019, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

01/04/2019, 13:50

Expedido Mandado

01/04/2019, 13:50

Decisão - Outras Decisões

28/03/2019, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

19/02/2019, 00:02

Conclusão para despacho

21/01/2019, 17:49

Protocolizada Petição

17/01/2019, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2018, 15:18

Despacho - Mero expediente

13/12/2018, 18:10

Conclusão para despacho

01/02/2018, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

01/02/2018, 09:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

01/02/2018, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

11/12/2017, 10:10

Expedido Mandado

11/12/2017, 10:09

Decisão - Concessão - Pedido

09/12/2017, 18:25

Conclusão para decisão

04/11/2016, 09:47

Conclusão para decisão

01/06/2016, 08:23

Conclusão para despacho

17/02/2016, 09:36

Conclusão para despacho

18/11/2015, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2015, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2015, 09:54

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

26/10/2015, 17:51

Conclusão para despacho

13/10/2015, 08:51

Protocolizada Petição

12/10/2015, 16:54

Processo Corretamente Autuado

15/09/2015, 16:00

Despacho - Mero expediente

21/07/2015, 17:05

Conclusão para decisão

16/07/2015, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

16/07/2015, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 17:37

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

24/06/2015, 13:40

Juntada - Outros documentos

24/06/2015, 10:08

Conclusão para ato diverso de sentença

16/06/2015, 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2015, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2015, 17:31

Lavrada Certidão

11/06/2015, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

07/04/2015, 09:59

Expedido Mandado - citação

17/09/2014, 17:47

Remessa Interna - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

17/09/2014, 15:19

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

17/09/2014, 15:19

Remessa Interna - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

15/09/2014, 16:46

Despacho - Mero expediente

11/09/2014, 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão

10/09/2014, 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/09/2014, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2014, 14:22

Despacho - Mero expediente

25/08/2014, 17:24

Conclusão para Despacho/Decisão

15/08/2014, 16:20

Juntado(a)

21/07/2014, 15:18

Despacho - Mero expediente

24/04/2014, 18:56

Remessa Interna - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV

14/04/2014, 09:00

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/04/2014, 09:00

Conclusão para Despacho/Decisão

08/04/2014, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2014, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2014, 23:59

Remessa Interna - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN

03/04/2014, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2014, 14:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00013085920148270000

18/03/2014, 15:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00013085920148270000

11/03/2014, 16:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00013085920148270000

20/02/2014, 13:54

Distribuído - Apelação Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Número: 00013085920148270000

11/02/2014, 15:53

Despacho - Mero expediente

08/12/2013, 16:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/11/2013, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 19:08

Todos os documentos(33)

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2023, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2022, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 19:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2021, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 21:04

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 10:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2020, 13:31

DECISÃO

•28/03/2019, 15:06

DESPACHO

•13/12/2018, 18:10

DECISÃO

•09/12/2017, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2015, 17:51

DESPACHO

•21/07/2015, 17:05

DESPACHO

•24/06/2015, 13:40

DESPACHO

•11/09/2014, 18:18

DESPACHO

•25/08/2014, 17:24

DECISÃO

•21/07/2014, 15:18

DESPACHO

•24/04/2014, 18:56

DESPACHO

•08/12/2013, 16:18

DESPACHO

•27/11/2013, 15:00

SENTENÇA

•27/11/2013, 15:00

DESPACHO

•27/11/2013, 15:00

DESPACHO

•27/11/2013, 15:00