Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054063-45.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 137.316,40

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SYRLEIDE MADEIRO GERONIMO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251·CPF·Representa: Autor

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659·CPF·Representa: Autor

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/11/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/11/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/10/2025, 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(137)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

07/11/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

07/11/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 13:14

30/10/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

30/10/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

24/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

22/10/2025, 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação

22/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

16/10/2025, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

16/10/2025, 13:14

Conclusão para decisão

26/08/2025, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/08/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

14/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/08/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

12/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

12/08/2025, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/07/2025, 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

08/07/2025, 19:34

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 18:02

Conclusão para despacho

02/06/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

01/05/2025, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

29/04/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

11/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2025, 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

27/03/2025, 14:28

Despacho - Mero expediente

20/03/2025, 14:18

Conclusão para despacho

27/01/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:47

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 14:30

Conclusão para despacho

01/10/2024, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2024, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:39

Despacho - Mero expediente

06/08/2024, 17:21

Conclusão para despacho

16/07/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2024, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:00

Trânsito em Julgado

22/05/2024, 12:59

Processo Corretamente Autuado

22/05/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00540634520198272729/TJTO

21/05/2024, 17:44

Protocolizada Petição

23/08/2022, 21:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

08/12/2021, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

19/11/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:59

Protocolizada Petição

31/08/2021, 15:47

Despacho - Mero expediente

30/08/2021, 16:14

Conclusão para despacho

25/08/2021, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:54

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL2FAZ

26/04/2021, 13:35

Juntada - Certidão

26/04/2021, 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2021, 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

22/04/2021, 15:12

Protocolizada Petição

08/03/2021, 18:41

Protocolizada Petição

08/03/2021, 18:41

Despacho - Mero expediente

04/03/2021, 14:18

Conclusão para despacho

02/03/2021, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

21/01/2021, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:59

Protocolizada Petição

11/12/2020, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2020, 20:27

Protocolizada Petição

09/12/2020, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2020, 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

29/10/2020, 14:32

Conclusão para julgamento

25/09/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2020, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

24/09/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/09/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

14/08/2020, 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2020, 11:47

Protocolizada Petição

06/07/2020, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2020, 00:03

Protocolizada Petição

03/06/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 11:16

Despacho - Mero expediente

11/05/2020, 11:16

Conclusão para despacho

07/05/2020, 11:24

Protocolizada Petição

06/05/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 09:27

Decisão - Outras Decisões

03/03/2020, 09:27

Conclusão para despacho

18/02/2020, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/02/2020, 00:07

Protocolizada Petição

12/02/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 09:58

Despacho - Mero expediente

08/01/2020, 11:54

Conclusão para despacho

17/12/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 14:18

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:32

DECISÃO

•14/08/2020, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2020, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2020, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 11:16

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 21:40

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2021, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2021, 14:18

SENTENÇA

•29/10/2020, 14:32

DECISÃO

•14/08/2020, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2020, 17:10

SENTENÇA

•14/08/2020, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 11:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2020, 09:27

DESPACHO

•08/01/2020, 11:54