Execução Fiscal 0009430-41.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 77.991,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

ISMAR PIRES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ISMAR PIRES

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO

OAB/TO 6870·CPF·Representa: Autor

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

14/05/2026, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2026, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009430-41.2022.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:13

Juntada - Informações

13/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(71)

Conclusão para despacho

14/05/2026, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 15:41

DESPACHO

•13/03/2026, 15:03

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2026, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

16/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009430-41.2022.8.27.2729/TO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:13

Juntada - Informações

13/03/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2024, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:57

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

06/09/2024, 16:31

Conclusão para despacho

05/09/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:55

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

31/07/2024, 15:55

Conclusão para decisão

09/05/2024, 13:55

Protocolizada Petição

08/05/2024, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

02/04/2024, 00:02

Protocolizada Petição

25/03/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:49

Protocolizada Petição

11/03/2024, 21:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

08/02/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

12/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:05

Intimado em Secretaria

18/10/2023, 12:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

17/10/2023, 23:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPOLIO DE ISMAR PIRES - EXCLUÍDA

09/10/2023, 11:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

18/07/2023, 16:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/07/2023, 16:17

Juntada - Informações

11/07/2023, 12:22

Juntada - Informações

10/07/2023, 17:56

Juntada - Informações

01/06/2023, 18:12

Juntada - Informações

17/05/2023, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/01/2023, 22:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

15/12/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:20

Conclusão para despacho

28/09/2022, 14:09

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 17:08

Conclusão para despacho

12/07/2022, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2022, 16:17

Conclusão para despacho

17/03/2022, 12:35

Processo Corretamente Autuado

17/03/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 11:10

Ciência

•18/09/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2024, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2022, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 16:17