Apelação / Remessa Necessária 0026056-48.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Marco Villas Boas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO

OAB/TO 5911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

10/03/2026, 12:36

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 14:49

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

08/01/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB11)

07/01/2026, 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/12/2025, 07:08

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 11

19/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 23:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 18:28

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

10/03/2026, 12:36

Trânsito em Julgado

10/03/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 15:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 14:49

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 13:15

08/01/2026, 14:49

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB11)

07/01/2026, 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/12/2025, 07:08

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 11

19/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/12/2025, 23:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 11

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

17/12/2025, 13:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

17/12/2025, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

15/12/2025, 13:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

15/12/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/12/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/11/2025, 18:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/11/2025, 15:30

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

10/11/2025, 15:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2025, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 15:30