Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000456-70.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.559,81

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

MARIOLETE RAMOS ELIZIARIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

13/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(137)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

17/03/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/03/2026, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

13/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:30

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 15:29

Recebidos os autos - TRF

13/03/2026, 15:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

09/10/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

06/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/05/2025, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/05/2025, 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 17:28

Conclusão para julgamento

05/05/2025, 14:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

07/04/2025, 20:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2025, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

12/02/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:00

Expedido Alvará

01/02/2024, 11:51

Expedido Alvará

01/02/2024, 11:51

Expedido Alvará

01/02/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/01/2024, 12:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

06/12/2023, 23:02

Conclusão para despacho

06/12/2023, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/12/2023, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:51

Despacho - Mero expediente

26/08/2023, 17:12

Conclusão para despacho

25/08/2023, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

25/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

26/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/07/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:57

Decisão - Outras Decisões

10/07/2023, 15:21

Conclusão para despacho

06/07/2023, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

05/07/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/06/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

15/06/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:16

Despacho - Mero expediente

27/04/2023, 11:51

Conclusão para despacho

25/04/2023, 14:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2023, 14:50

Protocolizada Petição

25/04/2023, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/03/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2023, 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 18:57

Trânsito em Julgado

17/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

17/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

30/01/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37

25/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

25/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

19/01/2023, 18:17

Conclusão para decisão

12/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/01/2023, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/01/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

21/12/2022, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2022, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> SENUJ

06/10/2022, 13:09

Juntada - Informações

06/10/2022, 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

29/09/2022, 13:29

Juntada - Informações

06/09/2022, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI

01/09/2022, 15:09

Protocolizada Petição

30/08/2022, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/08/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2022, 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

29/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:58

Juntada - Informações

28/07/2022, 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPORGG

06/07/2022, 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

06/07/2022, 13:09

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

01/07/2022, 18:21

Conclusão para despacho

31/05/2022, 14:28

Processo Corretamente Autuado

31/05/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:11

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 14:37

SENTENÇA

•09/05/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2023, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 11:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:32

SENTENÇA

•19/01/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 18:21