Execução Fiscal 5000564-90.2011.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 72.935,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAZARO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LAZARO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

RITHS MOREIRA AGUIAR

OAB/TO 4243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000564-90.2011.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO "Em razão do decurso de prazo de suspensão, remeto aos autos ao arquivo provisório conforme determinado".

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

22/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

17/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

12/03/2025, 15:49

Conclusão para despacho

12/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

21/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(177)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000564-90.2011.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO "Em razão do decurso de prazo de suspensão, remeto aos autos ao arquivo provisório conforme determinado".

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

15/05/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 20:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 16:58

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

22/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição

17/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

12/03/2025, 15:49

Conclusão para despacho

12/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/12/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

21/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

13/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:25

Juntada - Informações

11/11/2024, 16:23

Juntada - Informações

11/11/2024, 16:18

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa

06/11/2024, 16:43

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar

06/11/2024, 16:13

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

28/10/2024, 14:33

Juntada - Informações

21/10/2024, 18:34

Juntada - Informações

21/10/2024, 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

16/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 18:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 16:58

Protocolizada Petição

26/05/2024, 20:01

Conclusão para despacho

15/04/2024, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/01/2024, 00:09

Protocolizada Petição

18/01/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

25/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

19/12/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/12/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

21/10/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

03/10/2023, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:41

Juntada - Documento

29/09/2023, 13:22

Protocolizada Petição

26/09/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/09/2023, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

21/09/2023, 16:34

Juntada - Documento

14/09/2023, 14:01

Expedido Ofício

14/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:00

Decisão - Outras Decisões

26/07/2023, 16:18

Protocolizada Petição

08/07/2023, 10:56

Protocolizada Petição

08/07/2023, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

10/05/2023, 00:04

Conclusão para despacho

02/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2023, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:29

Protocolizada Petição

25/04/2023, 16:33

Protocolizada Petição

25/04/2023, 16:03

Protocolizada Petição

25/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/04/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/04/2023, 23:59

Juntada - Informações

04/04/2023, 13:30

Juntada - Recibos

03/04/2023, 14:13

Juntada - Informações

03/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 16:03

Expedido Ofício

31/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 15:07

Expedido Ofício

31/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição

25/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 12:57

Decisão - Outras Decisões

23/01/2023, 14:50

Conclusão para decisão

20/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/12/2022, 23:59

Protocolizada Petição

21/12/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:00

Lavrada Certidão

16/12/2022, 13:00

Publicação de Edital

25/11/2022, 13:36

Expedido Edital

24/11/2022, 09:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

24/11/2022, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

14/11/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

02/11/2022, 00:04

Protocolizada Petição

01/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:12

Despacho - Mero expediente

27/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2022, 23:59

Conclusão para despacho

10/10/2022, 18:23

Protocolizada Petição

08/10/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 11:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69

26/09/2022, 15:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN

26/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição

24/09/2022, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:50

Decisão - Outras Decisões

12/09/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2022, 23:59

Conclusão para decisão

05/09/2022, 13:29

Protocolizada Petição

31/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

03/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição

15/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:33

Despacho - Mero expediente

07/06/2022, 14:54

Conclusão para despacho

01/06/2022, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

28/05/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição

29/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:39

Juntada - Informações

26/04/2022, 16:33

Juntada - Informações

05/04/2022, 16:36

Juntada - Outros documentos

23/03/2022, 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 14:25

Juntada - Informações

17/09/2021, 14:47

Juntada - Informações

27/05/2021, 13:05

Juntada - Informações

21/05/2021, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada - Informações - 21/05/2021 15:12:43)

21/05/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2020, 13:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 08:29

Conclusão para despacho

29/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/10/2020, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

29/10/2020, 10:47

Despacho - Mero expediente

26/10/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2020, 11:21

Conclusão para despacho

03/09/2020, 15:41

Lavrada Certidão

20/09/2019, 17:18

Encaminhamento Processual - TOCOL2ECIV -> TOGUA1ECIV

17/09/2019, 09:18

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2019, 17:47

Arquivado Provisoriamente

02/06/2016, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

31/05/2016, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2016, 17:23

Processo Corretamente Autuado

23/09/2015, 10:28

Arquivado Provisoriamente

23/09/2015, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2015, 13:30

Lavrada Certidão

31/07/2015, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 17:22

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

31/07/2015, 15:45

Conclusão para decisão

27/07/2015, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2015, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2015, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

21/07/2015, 15:42

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

21/07/2015, 15:42

Protocolizada Petição

20/07/2015, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2015, 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

06/07/2015, 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

06/07/2015, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2015, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2015, 10:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

06/07/2015, 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL2ECIV

29/06/2015, 15:27

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

29/06/2015, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2015, 10:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEMAN

29/04/2015, 15:47

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/11/2014, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2022, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2022, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2022, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2020, 08:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2020, 11:21

DECISÃO

•17/09/2019, 09:18

DESP/DEC

•13/09/2019, 17:47

DECISÃO

•31/07/2015, 15:45

DESPACHO

•14/11/2014, 09:35