Ação Penal - Procedimento Sumário 0022697-81.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

HERSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PABLO MENDONCA CHAER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2026, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2026, 10:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2026, 07:24

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/02/2026 15:00. Refer. Evento 21

12/02/2026, 12:19

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 16:46

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 12:54

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2026, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2026, 10:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 17:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN

07/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 07:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 16:46

07/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2026, 07:24

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/02/2026 15:00. Refer. Evento 21

12/02/2026, 12:19

Despacho - Mero expediente

11/02/2026, 16:46

Conclusão para decisão

11/02/2026, 15:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 10:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

04/02/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/01/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/01/2026, 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2026, 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

29/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0022697-81.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 33

28/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 15:31

Expedido Ofício

28/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2026, 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

28/01/2026, 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

28/01/2026, 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

28/01/2026, 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

28/01/2026, 15:29

Juntada - Informações

16/12/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2025, 11:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 11/02/2026 15:00

11/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 10:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo

10/03/2025, 13:38

Conclusão para decisão

05/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2025, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

04/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

28/01/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/01/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:59

Expedido Ofício

27/01/2025, 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 16:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN

27/01/2025, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT

24/01/2025, 15:54

Decisão - Recebimento - Denúncia

16/01/2025, 17:15

Conclusão para decisão

06/11/2024, 11:51

Processo Corretamente Autuado

06/11/2024, 11:51

Distribuído por dependência - Número: 00057687020248272706/TO

06/11/2024, 00:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 17:15