Execução Fiscal 5000488-87.2011.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 5.817,92

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARIA CLARA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

EDIVALDO BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ARAUJO & BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO 5322·CPF·Representa: Réu

ANDERSON NUNES DA SILVA

OAB/MA 19249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000488-87.2011.8.27.2706/TO RÉU: EDIVALDO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES DA SILVA (OAB MA019249) ADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322) SENTENÇA

16/03/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162054322025

18/12/2025, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162054322025

16/12/2025, 12:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162054342025

16/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

05/12/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 17:12

Protocolizada Petição

01/12/2025, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

29/11/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

19/11/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(179)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000488-87.2011.8.27.2706/TO RÉU: EDIVALDO BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES DA SILVA (OAB MA019249) ADVOGADO(A): JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO005322) SENTENÇA

16/03/2026, 00:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162054322025

18/12/2025, 07:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162054322025

16/12/2025, 12:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162054342025

16/12/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

05/12/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 17:12

Protocolizada Petição

01/12/2025, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

29/11/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

28/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

19/11/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 15:02

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 15:02

Conclusão para despacho

18/11/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

09/01/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

05/11/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 01:49

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2024, 17:08

Conclusão para despacho

21/10/2024, 15:14

Protocolizada Petição

27/09/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2024, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:02

Conclusão para despacho

28/02/2024, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

05/08/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:44

Despacho - Mero expediente

19/06/2023, 17:23

Conclusão para despacho

19/06/2023, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

15/06/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 118

12/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/04/2023, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

26/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:58

Despacho - Mero expediente

21/03/2023, 15:48

Conclusão para despacho

14/03/2023, 14:16

Protocolizada Petição

11/03/2023, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/03/2022, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 104

22/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:24

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 17:24

Conclusão para despacho

18/03/2022, 17:03

Juntada - Informações

17/03/2022, 17:48

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:42

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 16:39

Conclusão para decisão

22/09/2021, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

18/08/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

05/06/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020, 11:19

Despacho - Mero expediente

17/02/2020, 10:57

Conclusão para despacho

16/02/2020, 09:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

08/03/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/01/2019, 23:59

Juntado - Alvará Pago

16/01/2019, 05:24

Expedido Alvará

11/01/2019, 17:20

Ciência - Expedida/Certificada

11/01/2019, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2019, 14:40

Despacho - Mero expediente

03/12/2018, 09:19

Conclusão para despacho

13/11/2018, 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

18/10/2018, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2018, 09:29

Decisão - Outras Decisões

30/08/2018, 16:43

Conclusão para despacho

10/08/2018, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2018, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2018, 09:01

Despacho - Mero expediente

30/05/2018, 16:55

Conclusão para despacho

30/05/2018, 15:04

Protocolizada Petição

17/05/2018, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

16/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 10:32

Lavrada Certidão

31/01/2018, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

31/05/2016, 00:06

Lavrada Certidão

15/04/2016, 15:35

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CTPS 5 - Evento: Protocolizada Petição - 06/08/2015 14:31:33

15/04/2016, 15:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento: Protocolizada Petição - 06/08/2015 14:31:33

15/04/2016, 15:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EXTR 3 - Evento: Protocolizada Petição - 06/08/2015 14:31:33

15/04/2016, 15:28

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PROC 2 - Evento: Protocolizada Petição - 06/08/2015 14:31:33

15/04/2016, 15:27

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento: Protocolizada Petição - 06/08/2015 14:31:33

15/04/2016, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2016, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2016, 14:24

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

01/03/2016, 12:01

Processo Corretamente Autuado

07/10/2015, 15:29

Conclusão para despacho

07/10/2015, 15:25

Protocolizada Petição

18/09/2015, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

20/08/2015, 00:02

Protocolizada Petição

06/08/2015, 14:40

Protocolizada Petição

06/08/2015, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2015, 14:28

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/05/2015, 17:48

Conclusão para ato diverso de sentença

10/04/2015, 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/04/2015, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2015, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2015, 13:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/03/2015, 12:05

Conclusão para ato diverso de sentença

09/12/2014, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

09/12/2014, 16:47

Conclusão para ato diverso de sentença

09/12/2014, 10:13

Protocolizada Petição

08/12/2014, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2014, 14:27

Despacho - Mero expediente

28/11/2014, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

25/11/2014, 00:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2014, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/09/2014, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão

17/09/2014, 14:56

Protocolizada Petição

17/09/2014, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2014, 14:41

Despacho - Mero expediente

11/09/2014, 16:01

Conclusão para Despacho/Decisão

09/09/2014, 09:02

Lavrada Certidão

09/09/2014, 09:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/07/2014, 00:00

Publicação de Edital

06/05/2014, 08:32

Expedido Edital - citação

02/05/2014, 15:37

Decisão - Concessão - Interlocutória

24/04/2014, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2014, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão

11/04/2014, 11:07

Protocolizada Petição

10/04/2014, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2014, 14:22

Despacho - Mero expediente

03/04/2014, 10:47

Conclusão para Despacho/Decisão

01/04/2014, 10:04

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

28/03/2014, 13:16

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

28/03/2014, 13:15

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

12/12/2013, 10:54

Expedido Mandado

12/12/2013, 10:53

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

10/10/2013, 13:44

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

02/10/2013, 14:37

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2013, 15:35

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

27/08/2013, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2023, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2023, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2020, 10:57

DESPACHO

•03/12/2018, 09:19

DECISÃO

•30/08/2018, 16:43

DESPACHO

•30/05/2018, 16:55

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•01/03/2016, 12:01

Todos os documentos(25)

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:02

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•21/10/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:20

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•26/03/2015, 12:05

DESPACHO

•28/11/2014, 15:06

DECISÃO

•24/11/2014, 14:50

DESPACHO

•11/09/2014, 16:01

DECISÃO

•24/04/2014, 11:45

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•03/04/2014, 10:47

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•27/08/2013, 09:51

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•27/08/2013, 09:51

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•27/08/2013, 09:51