Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002337-34.2025.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JOSÉ MÁRCIO GOMES CERQUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO

OAB/TO 8382·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:51

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2026, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002337-34.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Todas as movimentações(49)

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:51

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 17:00

08/04/2026, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2026, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002337-34.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE: JOSÉ MÁRCIO GOMES CERQUEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

24/03/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2026, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição

23/01/2026, 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/01/2026, 05:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2026, 15:23

Despacho - Determinação de Citação

14/01/2026, 15:22

Conclusão para despacho

03/11/2025, 12:44

Processo Corretamente Autuado

03/11/2025, 12:44

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/11/2025, 12:40

Protocolizada Petição

30/10/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOMIRJUCCRJ para TOMIR1ECIVJ)

30/10/2025, 13:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível

30/10/2025, 13:24

Decisão - Declaração - Incompetência

29/10/2025, 21:03

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

21/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

21/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

20/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:52

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

17/10/2025, 14:32

Conclusão para despacho

17/10/2025, 13:28

Lavrada Certidão

17/10/2025, 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

17/10/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 21:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 14:32