Execução Fiscal 5000254-46.2010.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.128,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SAYONARA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

GISELE DE PAULA PROENÇA

OAB/TO 2664·CPF·Representa: Réu

MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA

OAB/TO 6962·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/12/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2025, 21:47

Protocolizada Petição

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

06/11/2025, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

03/12/2025, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2025, 21:47

Protocolizada Petição

26/11/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:37

21/11/2025, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/11/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

07/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

06/11/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

06/11/2025, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

02/10/2025, 15:54

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 15:37

Conclusão para decisão

23/06/2025, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

06/06/2025, 02:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/03/2025, 16:04

Despacho - Mero expediente

31/03/2025, 10:11

Conclusão para despacho

06/12/2024, 15:44

Protocolizada Petição

06/12/2024, 12:16

Protocolizada Petição

09/10/2024, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00010391920248272700/TJTO

31/07/2024, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2024, 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381390, Subguia 2490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00

01/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 57 Número: 00010391920248272700/TJTO

31/01/2024, 20:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381390, Subguia 5372144

26/01/2024, 14:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SAYONARA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5381390 - R$ 48,00

26/01/2024, 14:35

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SAYONARA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5381388 - R$ 24,00

26/01/2024, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2023, 17:23

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/11/2023, 17:23

Conclusão para decisão

22/03/2023, 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

28/02/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/12/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/12/2022, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/12/2022, 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 13:47

Conclusão para decisão

16/02/2022, 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/02/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:12

Despacho - Mero expediente

20/01/2022, 15:37

Conclusão para despacho

18/02/2021, 21:08

Protocolizada Petição

17/02/2021, 15:34

Protocolizada Petição

18/12/2020, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/05/2020, 11:43

Protocolizada Petição

19/02/2020, 14:33

Protocolizada Petição

11/02/2020, 17:52

Conclusão para decisão

31/10/2019, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2019, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2019, 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORPROT -> TOPOREXECF

26/07/2019, 13:32

Lavrada Certidão

26/07/2019, 13:31

Lavrada Certidão

23/07/2019, 18:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> TOPORPROT

19/07/2019, 17:13

Expedido Edital - citação

19/07/2019, 17:13

Despacho - Mero expediente

17/12/2018, 14:10

Conclusão para despacho

08/10/2018, 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2018, 22:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

27/09/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/03/2018, 15:31

Expedido Carta pelo Correio

05/03/2018, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2018, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2018, 09:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

23/10/2017, 15:27

Expedido Carta pelo Correio

15/09/2017, 14:01

Juntada - Informações

12/07/2017, 10:30

Conclusão para despacho

07/06/2017, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2017, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2017, 10:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

07/12/2016, 15:25

Expedido Carta pelo Correio

03/11/2016, 10:16

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 13:53

Protocolizada Petição

08/10/2014, 18:58

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/09/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

25/08/2014, 14:26

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

30/07/2014, 10:15

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/07/2014, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 11:43

DESPACHO

•17/12/2018, 14:10

DESPACHO

•30/07/2014, 10:15

DESPACHO

•30/07/2014, 10:15

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 10:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/12/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 12:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2020, 11:43

DESPACHO

•17/12/2018, 14:10

DESPACHO

•30/07/2014, 10:15

DESPACHO

•30/07/2014, 10:15

DESPACHO

•30/07/2014, 10:15