Execução Fiscal 0017036-29.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.244,97

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA AIRES GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 2119·CPF·Representa: Réu

LUISA DELFINO RODRIGUES LINS

OAB/TO 13975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

11/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

17/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017036-29.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES GUIMARÃES LTDA ADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:00

Decisão - Outras Decisões

13/03/2026, 17:00

Conclusão para despacho

13/03/2026, 16:27

Todas as movimentações(216)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

11/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

17/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 204

16/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017036-29.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES GUIMARÃES LTDA ADVOGADO(A): LUISA DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO013975) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)

16/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2026, 17:00

Decisão - Outras Decisões

13/03/2026, 17:00

Conclusão para despacho

13/03/2026, 16:27

Protocolizada Petição

02/03/2026, 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

25/02/2026, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

05/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 19:14

Protocolizada Petição

04/12/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001978-44.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 40

04/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

29/09/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

11/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 180

10/09/2025, 02:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

09/09/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/09/2025, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2025, 14:20

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 14:20

Conclusão para despacho

09/09/2025, 13:24

Protocolizada Petição

05/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

11/08/2025, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

09/08/2025, 17:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:19

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 16:19

Conclusão para despacho

07/08/2025, 14:22

Protocolizada Petição

24/07/2025, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

09/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/07/2025, 02:22

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162027842025

01/07/2025, 12:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162027842025

25/06/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

23/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

23/06/2025, 15:37

Protocolizada Petição

18/06/2025, 17:26

Conclusão para despacho

29/04/2025, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

24/01/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/12/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

28/11/2024, 13:51

Protocolizada Petição

11/11/2024, 11:51

Juntada - Informações

08/11/2024, 13:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 17:58

Conclusão para despacho

24/10/2024, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161836720238272700/TJTO

25/09/2024, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

19/09/2024, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/07/2024, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

30/07/2024, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 14:28

Despacho - Mero expediente

29/07/2024, 14:28

Conclusão para despacho

26/07/2024, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 132

19/07/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição

07/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/06/2024, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

05/06/2024, 18:45

Despacho - Mero expediente

05/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:37

Conclusão para despacho

04/06/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

13/05/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/03/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:20

Conclusão para despacho

13/03/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

23/01/2024, 07:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 102 Número: 00161836720238272700/TJTO

27/11/2023, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/10/2023, 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

31/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003209-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 72

31/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:37

Conclusão para despacho

25/10/2023, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003209-48.2021.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 55

19/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

21/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:34

Protocolizada Petição

18/08/2023, 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

07/08/2023, 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

28/07/2023, 14:53

Lavrada Certidão

08/05/2023, 13:43

Despacho - Mero expediente

09/02/2023, 14:35

Conclusão para despacho

09/02/2023, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:40

Lavrada Certidão

18/10/2022, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

10/10/2022, 20:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/09/2022, 14:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 08:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 31/07/2023 09:24:27)

01/07/2022, 18:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/07/2022, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2022, 18:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

29/04/2022, 12:51

Conclusão para despacho

29/04/2022, 12:36

Despacho - Mero expediente

18/03/2022, 15:10

Conclusão para despacho

14/03/2022, 16:46

Protocolizada Petição

04/03/2022, 16:36

Despacho - Mero expediente

03/03/2022, 12:52

Conclusão para despacho

03/03/2022, 12:43

Processo Corretamente Autuado

03/03/2022, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

08/12/2021, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

06/12/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:48

Lavrada Certidão

09/09/2021, 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

02/09/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 18:02

Lavrada Certidão

18/08/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 11:15

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 11:55

DECISÃO

•21/09/2023, 16:57

Todos os documentos(22)

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:40

SENTENÇA

•04/12/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2023, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 11:55

DECISÃO

•21/09/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:34

Anexo

•18/08/2023, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2022, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 16:34