Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- RECAP PNEUS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 0004367-75.2014.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RECAP PNEUS LTDA - ME
SENTENÇA
Trata-se de execução fiscal aforada pela UNIÃO em face de RECAP PNEUS LTDA - ME. No curso do feito executivo, a exequente requereu extinção do processo, vez que a CDA foi cancelada (id. 1313342761). Tendo em vista o cancelamento da certidão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários, face ao disposto na parte final do dispositivo legal supramencionado.
Considerando a preclusão lógica, decorrente do próprio pedido de extinção do feito, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se a exequente e, após, remetam-se os autos ao arquivo. (Assinado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta