0010579-92.2016.4.01.3100

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:

Intimada a se manifestar acerca da planilha de cálculos apresentada pela Seção de Execução, a União apresentou impugnação alegando erro na apuração dos juros de mora.

Analisando os autos, está evidente o erro na parametrização dos juros adotados nos cálculos do Juízo, apurados na sistemática simples à razão de 0,5% ao mês, quando deveria ser juros de mora com base no índice de remuneração básica da caderneta de poupança, como estabelecido no acórdão da Turma Recursal. Essa ocorrência gerou a distorção no valor devido, a título de juros de mora, apontada pela União.

Ante o exposto, acolho a impugnação da União e determino a expedição de RPV com base nos cálculos por ela apresentados e registrados em 12/11/2020.