0012378-94.2012.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 0012378-94.2012.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: O. A. D. S. J. - CPF :192.***.***-04 FINALIDADE: Citação da(s) parte(s) executada(s) acima indicada(s), para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 178.056,65 (CENTO E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA - Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21010312074650300000404247052 Volume Volume 21020513451898800000432446072 0012378-94.2012.4.01.3300_V001 Volume 21020513451927500000432451030 0012378-94.2012.4.01.3300_V002 Volume 21020513451985400000432451042 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020513463341300000432451069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513471381800000432453587 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020513471529000000432453588 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021819482011100000443614559

Vistos em Inspeção

Vistos em Inspeção 21052621202906200000551376189 Intimação PFN Intimação PFN 21061612431611600000576303040 Manifestação Manifestação 21062115231757100000584561066 consulta CNPJ CPF 12378-94 2012 401 3300 Documentos Diversos 21062115231772500000584561072 Certidão Certidão 21112212532476400000815316302 mandado de citação, penhora e avaliação Outras peças 21112212532485900000815316304 Despacho Despacho 22012417394655100000889284749 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030311124652000000948107363 Manifestação Manifestação 22032916370440900000986232354 Citação Citação 22092616581879600001322175933 Petição habilitação Metrópole Comércio e Representações LTDA Petição intercorrente 22111011544564300001379018458 Pocuração metropole Procuração 22111011544564300001379018459 Certidão Certidão 22111111360583200001380893476 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 22112611255238000001399251938 Petição de requerimento Petição intercorrente 22112611270249600001399251939 Procuração Procuração 22112611270249800001399251940 Substabelecimento Substabelecimento 22112611270249800001399251941 DEBITOS RFB PGFN REGULARIZE Documento Comprobatório 22112611271111100001399251942 Doc. de comprovação Documento Comprobatório 22112611271111100001399251943 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22112807473410600001399806435 Manifestação Manifestação 22120114410291600001405783448 RelResumido-12122022 (2) Documento Comprobatório 22121213224554000001416813541 Exceção de pré-executividade Exceção de pré-executividade 23011011073258600001436597070 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Osvaldo Exceção de pré-executividade 23011011082000900001436597075 Documento de Comprovação Documento Comprobatório 23011011084666800001436623532 Intimação PFN Intimação PFN 23032417513162100001532470576 Manifestação Manifestação 23033017323674400001541129032 2022 - REATIVAÇÃO DA CDA SISTEMA rotina Manifestação 23033017335452200001541129040 METROPOLE PI RelCompleto-30032023 (4) Documentos Diversos 23033017341593400001541129041 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23062714155399900001667492666 Despacho Despacho 23082414134271500001757614270 Certidão Certidão 23082419440049200001758516739 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23102313485042900001854093867 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23102313485042900001854093867 Certidão Certidão 23102412325037600001856288333 Omissão sobre atos processuais que interromperam a prescrição Embargos de declaração 23101911243211200001848353330 Manifestação PFN ref. id 389167851 Manifestação 23102513413240500001858890869 Ato ordinatório Ato ordinatório 24073011245134800002119530476 Ato ordinatório Ato ordinatório 24073011245134800002119530476 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24073011245252600002119530858 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090407511721500002125995163 PROCESSO_ 0006071-80.2019.4.01.3300 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL